A Câmara Municipal de Goiânia aprovou nesta quarta-feira (7/5), em segunda votação, projeto de lei (PL 263/2023) que proíbe diferenciação de elevadores em prédios privados. De autoria do vereador Léo José (Solidariedade), a matéria impede o emprego das denominações “elevador social” e “elevador de serviço”; já elevadores de carga poderão receber a denominação.
Segundo o texto, a proibição tem como objetivos coibir atos de discriminação e dinamizar o acesso a estabelecimentos privados. A exceção fica para os elevadores de carga, que mantêm sua denominação quando usados exclusivamente para transporte de objetos.
Ao PORTAL NG, o vereador justifica a necessidade do projeto: “Visa combater a segregação em elevadores de condomínios residenciais, onde empregadas domésticas, diaristas e prestadores de serviço frequentemente são obrigados a usar o elevador de serviço”.
Em caso de descumprimento da norma, estão previstas advertência e multa de R$ 5 mil.
“O projeto reforça o compromisso com a igualdade de acesso, preservando a segurança dos usuários”, acrescenta Léo José.
A matéria segue para sanção ou veto do prefeito Sandro Mabel (União Brasil).
