A Câmara Municipal de Goiânia aprovou na sessão desta terça-feira (18/7), em segunda votação, o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o ano de 2024. Elaborado pela Prefeitura, o PL 127/2023 estima receitas de R$ 8 bilhões e fixa despesas totais e R$ 7,9 bilhões, para o Município no exercício financeiro de 2024.
“A LDO é uma peça vital para que todos os vereadores, em setembro, possamos propiciar o Orçamento do município para o próximo ano. Com isso, vamos redistribuir o dinheiro em benefício da sociedade. A Câmara cumpriu a sua função neste momento”, comentou o vereador Anselmo Pereira (MDB), líder do prefeito.
A partir da aprovação da matéria, o Plenário entra em recesso, com retorno aos trabalhos em oito de agosto. A área administrativa da Casa, no entanto, funcionará em regime de plantão durante o período, no turno matutino.
Os vereadores também aprovaram, em segunda votação, dois projetos de emenda à Lei Orgânica do Município – ambos de autoria da Mesa Diretora e aprovados pela unanimidade dos vereadores presentes.
O Projeto de Emenda à Lei Orgânica do Município nº 5/2023 eleva o percentual de 1,2% para 2% da receita corrente líquida destinado a aplicação das emendas individuais ao orçamento – as chamadas emendas impositivas. Com isso, os valores poderão subir de R$ 2 milhões para R$ 4,6 milhões e deverão ser aplicados na execução de obras e de programas indicados pelos vereadores.
Capital terá 37 vereadores a partir de 2025
Já o Projeto de Emenda à Lei Orgânica do Município nº 6/2023 fixa em 37 o quantitativo de parlamentares que comporá a Câmara de Goiânia a partir da próxima legislatura, que se inicial em 2025. Atualmente a capital possui 35 vereadores.
Conforme estimativa oficial, realizada pelo Censo Demográfico do IBGE e publicada no Diário Oficial da União, Goiânia conta com população de 1.430.697 habitantes, o que permite o número de 37 cadeiras no Legislativo. O aumento de vereadores não significa aumento de gastos, já que a Câmara possui recursos fixados a partir de um percentual fixo – chamado duodécimo – repassado anualmente para sua manutenção.
“Na medida que aumenta a população, é natural que se aumente também as cadeiras para representar essa população”, destacou a vereadora Kátia Maria (PT), para quem a ampliação do número de cadeiras melhora a representatividade da população no Legislativo.
O vereador Henrique Alves (MDB) também defendeu o aumento do número de vereadores.
“É uma adequação necessária, é bom pra cidade, bom pra Casa e toda a sociedade ganha”, disse.
