A Câmara Municipal de Goiânia aprovou na quarta-feira (27/5), em segunda e última votação, o Projeto de Lei 328/2023, que cria um importante incentivo para quem acabou de sair da faculdade. A proposta autoriza a prefeitura a conceder isenção parcial do Imposto sobre Serviços (ISS) para os novos profissionais que moram na capital.
A medida busca aliviar o peso dos tributos no bolso de quem tenta abrir o próprio negócio ou atuar como autônomo. A iniciativa partiu do presidente do Legislativo goianiense, vereador Romário Policarpo (Cidadania). Para ele, a carga tributária está entre as principais dificuldades no início da vida profissional.
“A possibilidade da concessão do benefício fiscal representa um grande incentivo à melhoria da qualidade oferecida pelo mercado de trabalho”, afirmou o parlamentar.
Com o desconto na cobrança do imposto, que representa uma das principais fontes de receita do município, os recém-formados ganham fôlego financeiro.
Para ter direito ao benefício fiscal, o candidato precisará cumprir alguns requisitos administrativos obrigatórios previstos no projeto. No momento de formalizar o pedido, será necessário apresentar a documentação pessoal básica, o comprovante de endereço em Goiânia, a carteira de trabalho e o diploma do curso superior.
De acordo com Romário Policarpo, o foco central é facilitar a estruturação inicial dos escritórios, consultórios e espaços de atendimento.
“Estamos querendo dar subsídio para que esses profissionais tenham uma melhora ao iniciar a sua carreira”, explicou o vereador.
‘É uma forma de ajudar esses profissionais’
O vereador pontua que o desconto não atinge a totalidade do imposto, mas alcança o teto máximo permitido pela legislação para esse tipo de incentivo.
“É uma forma de a prefeitura ajudar esses profissionais liberais recém-formados a terem uma isenção, aquela máxima permitida, obviamente ela não é 100%, do ISS”, acrescentou.
A intenção clara do parlamento é impulsionar a entrada de prestadores de serviços qualificados na economia municipal.
“Então a ideia nossa é estimular esses novos profissionais a entrarem no mercado de trabalho. Essa seria uma forma de a Prefeitura de Goiânia estar ajudando esses profissionais”, pontuou Policarpo.
Antes de receber o aval definitivo do plenário, o texto tramitou pelas comissões da Casa e recebeu parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
Com a conclusão da votação no poder legislativo, a matéria segue agora para a mesa do prefeito Sandro Mabel (União Brasil), que poderá sancionar ou vetar a nova lei.
