A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara de Goiânia aprovou, nesta quarta-feira (26/8), o relatório do vereador Lucas Kitão (Mobiliza) sobre o projeto de lei que institui o Programa Morar no Centro. Encaminhada pelo prefeito Sandro Mabel (União Brasil), a matéria que busca a requalificação urbana e residencial da região central da capital agora segue para a segunda e última votação em plenário.
Durante a tramitação na comissão, Kitão analisou 12 emendas apresentadas pelos parlamentares Aava Santiago (PSB), Anselmo Pereira (MDB), Kátia Maria (PT) e Romário Policarpo (Cidadania). Após realizar audiência pública para debater o tema, o relator rejeitou 11 propostas e deu parecer favorável a apenas uma alteração.
O líder do prefeito, vereador Wellington Bessa (DC), argumentou que as propostas recusadas repetiam dispositivos já previstos no texto original ou incluíam temas sem relação direta com o objetivo central do programa. Já Kátia Maria, autora de oito emendas rejeitadas, buscou incluir critérios sociais, segurança pública e impedimentos para que agentes políticos fossem beneficiados.
As divergências marcaram as discussões na comissão. Duas emendas de Kátia Maria — que tratavam de segurança e da atenção a pessoas em situação de rua — chegaram a ter votação destacada a pedido de Thialu Guiotti (Avante), que defendeu a integração de serviços públicos à habitabilidade do Centro, mas ambas acabaram mantidas fora do texto.
Com o parecer aprovado por unanimidade pelos integrantes da CCJ, a proposta final estabelece diretrizes para ampliar a presença de moradores na região. O programa prevê a concessão de subsídios para aquisição de moradias, prioridade para imóveis vagos há mais de um ano e destinação preferencial das unidades a famílias chefiadas por mulheres, idosos e pessoas com deficiência.
A matéria deve ser apreciada pelo conjunto dos vereadores em plenário na quinta-feira (27/8). Se aprovado, o texto seguirá para a sanção do prefeito Sandro Mabel para entrar em vigor.
