Acontecem neste domingo, dia 1º de outubro, as eleições unificadas para membros dos Conselhos Tutelares de todo o país. Em Goiás, 213 municípios vão utilizar urnas eletrônicas. A eleição, que acontecerá em todas as comarcas do Estado, contará com atuação do Ministério Público de Goiás, que fiscalização o pleito.
Podem votar eleitores que estão em situação regular na Justiça Eleitoral, bastando se apresentar com CPF, documento original com foto (físico ou eletrônico) e comprovante de residência. Jovens entre 16 e 17 anos também podem votar. Para isso, os mesmos documentos precisam ser apresentados, com o comprovante de residência associado ao nome dos pais ou responsáveis legais.
Os locais de votação para conselheiro tutelar não são todos iguais aos das eleições gerais. Como se trata de um processo menor, as zonas eleitorais foram agrupadas. As consultas sobre o local de votação e os candidatos podem ser feitas junto ao Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de sua cidade. Os eleitores também podem procurar diretamente a prefeitura de seu município para obter essas informações. Para os eleitores do Estado de Goiás, os locais de votação podem ser consultados no site do Tribunal Regional Eleitoral e também clicando neste link que busca o local de votação a partir do número do título de eleitor.
As consultas sobre os candidatos dos municípios ou regiões (nos municípios com mais de um conselho) e informações relativas a esse pleito podem ser obtidas nesta página (na barra lateral esquerda, em eleições da comunidade, Conselhos Tutelares 2023).
Os conselhos tutelares, que existem há mais de três décadas, foram criados com base na Lei Federal nº 8.069/1990, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), com a função de garantir o cumprimento dos direitos dos cidadãos com menos de 18 anos.
Cada Conselho Tutelar é formado por cinco membros escolhidos pela população local, que atuam de forma colegiada, de acordo com as atribuições estabelecidas, principalmente, no Artigo 136 do ECA.
Diferentemente das eleições municipais, estaduais e federais, a participação do eleitor é facultativa, o que faz com que, historicamente, esses pleitos tenham um baixo comparecimento de eleitores.
Esta semana, a Secretaria Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (SNDCA), vinculada ao Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania, expediu ofício recomendando que todos municípios disponibilizem transporte público gratuito para a eleição dos novos conselheiros tutelares. A recomendação solicita também que o serviço seja mantido em níveis normais, assim como dos dias de semana, na quantidade e frequência necessárias ao deslocamento dos eleitores, na data do pleito.
Uma novidade destas eleições de conselheiros tutelares é que, pela primeira vez, serão usadas urnas eletrônicas em todo o território nacional. Os equipamentos serão emprestados pelos 27 tribunais regionais eleitorais (TREs).
Segundo a legislação, os conselhos tutelares são órgãos permanentes e autônomos, não jurisdicionais, e encarregados pela sociedade de zelar pela garantia e defesa dos direitos das crianças e adolescentes por parte da família, da sociedade em geral e, principalmente, do poder público, notadamente em âmbito municipal, fiscalizando a atuação dos órgãos públicos e entidades governamentais e não governamentais de atendimento a crianças, adolescentes e famílias.
Em Goiás, ficou definido que o coordenador da Área de Atuação da Infância e Juventude do Centro de Apoio Operacional do Ministério Público do Estado de Goiás e as demais promotoras e promotores de Justiça com atribuições nesta área permanecerão em regime de plantão presencial durante o final de semana da eleição, acompanhando a votação e a apuração dos votos, até a proclamação do resultado.
