A Companhia de Urbanização de Goiânia (Comurg) anunciou, nesta quarta-feira (5/2), o afastamento preventivo de 33 empregados públicos efetivos por um período de 60 dias. A decisão foi tomada para permitir a investigação de supostas irregularidades em acordos trabalhistas que resultaram no pagamento de valores desproporcionais referentes a diferenças salariais.
A medida ocorre após uma análise preliminar da assessoria jurídica da Comurg, que identificou que esses pagamentos foram realizados em prazos considerados curtos e com valores acima do esperado, o que levanta dúvidas sobre possíveis violações das regras estabelecidas para a ordem cronológica de pagamento de precatórios, conforme determinado na Constituição Federal.
Entre os afastados está uma funcionária lotada na própria assessoria jurídica da Comurg, que foi mencionada em uma denúncia relacionada ao caso. Além dela, outros 31 trabalhadores que receberam as diferenças salariais por meio dos acordos extrajudiciais estão sob investigação. Um outro servidor da assessoria jurídica já havia sido afastado desde o dia 31 de janeiro de 2025.
A situação também está sendo analisada pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), que determinou o recálculo dos quinquênios – um adicional salarial concedido por tempo de serviço. O Ministério Público de Goiás (MP-GO) também está acompanhando o caso e recomendou a anulação de algumas cláusulas dos acordos.
Diante das suspeitas, o prefeito de Goiânia, Sandro Mabel, determinou que a apuração das possíveis irregularidades seja rigorosa, tanto na Comurg quanto em outras pastas municipais. Ele garantiu que a Prefeitura seguirá as recomendações do TCM e do MP, promovendo auditorias para esclarecer os fatos e responsabilizar eventuais envolvidos.
“A Prefeitura está colaborando com os órgãos fiscalizadores para que todas as irregularidades sejam identificadas e devidamente investigadas”, declarou o prefeito.
Processo pode resultar em sanções ou demissão dos funcionários investigados
Durante o período de afastamento, os servidores permanecerão à disposição da Corregedoria da Comurg para prestar esclarecimentos sempre que forem convocados. Eles também deverão devolver chaves eletrônicas e outros acessos da empresa, além de terem seus logins nos sistemas internos bloqueados preventivamente.
O presidente da Comurg, coronel Cleber Aparecido Santos, determinou a abertura de um procedimento administrativo interno para apurar os detalhes dos acordos realizados, incluindo os valores pagos, datas, fundamentos legais e possíveis responsáveis. Caso sejam confirmadas irregularidades ou indícios de conduta inadequada, os servidores poderão responder a um processo administrativo-disciplinar (PAD), que pode resultar em sanções diversas, incluindo demissão.
Caso as investigações apontem envolvimento de advogados no caso, a Comurg pretende oficiar a Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Goiás (OAB-GO) para que a Comissão de Defesa das Prerrogativas acompanhe os desdobramentos do processo. Essa medida visa garantir que, caso haja irregularidades cometidas no exercício da profissão, a OAB possa tomar as providências cabíveis.
A Comurg segue monitorando o caso e afirma que as medidas tomadas visam garantir transparência e correção de possíveis falhas administrativas na empresa municipal.
