O Programa de Recuperação Fiscal (Refis) de Aparecida de Goiânia começa a partir do próximo dia 6 de novembro. O valor arrecado com o Refis 2023 será investido em diversas áreas da administração da cidade como saúde, educação e obras de infraestrutura.
Dessa forma, os contribuintes que estiverem em débito com o município têm, até o dia 30 de novembro, a oportunidade de negociar o pagamento à vista ou parcelado dos tributos como Imposto Territorial Urbano (ITU), Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), Imposto Sobre Serviço (ISS), Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) e outros.
As solicitações de adesão ao REFIS/PMAG podem ser realizadas através do site www.aparecida.go.gov.br ou nas unidades do Serviço de Atendimento ao Cidadão – SAC, podendo ou não ser o atendimento presencial previamente agendado.
Podem aderir ao REFIS/PMAG as pessoas físicas ou jurídicas, de direito público ou privado, inclusive aquelas que se encontrarem em recuperação judicial.
“O Refis oferece condições especiais para o cidadão aparecidense pagar impostos e ficar em dia com as contas públicas. É uma oportunidade importante, uma vez que muitas pessoas querem regularizar as contas. Esses recursos serão revertidos em obras de infraestrutura, mobilidade, educação e saúde”, enfatizou o prefeito de Aparecida, Vilmar Mariano.
O Refis 2023 oferece desconto de 90% sobre multas e juros para pagamento à vista. Quem renegociar a dívida com parcelamento em até seis vezes será beneficiado com desconto 70%.
O contribuinte que optar pelo parcelamento entre sete e 12 vezes terá 60% de desconto. O prazo de pagamento da primeira parcela poderá ser, no máximo, de 12 dias úteis após o prazo final de adesão ao Refis.
O Refis ainda oferece 50% de desconto para o pagamento de multas, taxas e contribuições de melhorias decorrente de infrações.
Pagamento pode ser feito via cartão de crédito
O contribuinte também tem a oportunidade de pagar os tributos municipais e taxas de forma parcelada no cartão de crédito com mesmo percentual de desconto.
Para isso, é preciso consultar o valor no site da Prefeitura de Aparecida de Goiânia, gerar o boleto com código de barras e dar sequência ao pagamento.
O secretário da Fazenda de Aparecida, Einstein Paniago, explica que o Refis oferece vantagens para que o contribuinte fique em dia com o município.
“Qualquer pessoa física ou jurídica em débito com o município pode aderir ao programa. Se o contribuinte optar pelo pagamento com cartão de crédito basta acessar o link e efetuar o parcelamento das contas. As vantagens do Refis são os descontos concedidos de 90% para pagamento à vista e de 70% e 60%, em 6 vezes ou doze parcelas, respectivamente. Portanto, essa é uma oportunidade para o contribuinte ficar em dias com a prefeitura”, explicou Einstein Paniago.
