Contribuinte de Aparecida tem até dia 15 para pagar IPTU/ITU com desconto

Abate vale para pagamento à vista do imposto no carnê físico, no boleto emitido online ou nos SACs do município

Para facilitar a vida do contribuinte, a Secretaria da Fazenda oferece também o parcelamento do IPTU/ITU em até dez parcelas iguais e consecutivas // Fotos: Secom/Aparecida

Por: Manoel Messias Rodrigues
03/03/2024

Os proprietários de imóveis em Aparecida de Goiânia têm até o próximo dia 15 deste mês para aproveitar o desconto de 15% no pagamento à vista do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e Imposto Territorial Urbano (ITU). O desconto vale tanto para os proprietários que escolherem emitir o boleto de forma online quanto para aqueles que receberam o carnê físico via Correios.

O contribuinte que aderiu ao IPTU/ITU Digital deste ano, mas que por algum motivo não efetuou o pagamento até a data limite de 8 de fevereiro também tem direito ao desconto de 15% no pagamento à vista até o dia 15 de março.

Saiba como baixar o carnê do IPTU/ITU de Aparecida de Goiânia:

– Entrar no site aparecida.go.gov.br;

– Em seguida, clicar na aba “Serviços ao Cidadão”;

– E então, escolher a opção “Etapas para imprimir o seu IPTU/ITU”.

Pagamento parcelado em até 10 vezes

Para facilitar a vida do contribuinte, a Secretaria da Fazenda oferece também o parcelamento do IPTU/ITU em até dez parcelas iguais e consecutivas. Neste modelo de pagamento, a 1ª parcela deve ser paga até 15 de março, e a última, até 16 de dezembro.

“Os tributos pagos pelos contribuintes são repassados para os moradores em forma de obras e benefícios como asfalto, praças, atendimentos sociais, atendimentos nas áreas da saúde, reforma das escolas e uniformes para os alunos, dentre muitos outros benefícios que levamos diretamente e indiretamente para nossos cidadãos”, comenta o prefeito Vilmar Mariano.

Segundo a superintendente de Receitas Tributárias da Secretaria da Fazenda, Ana Paula Vilela, os valores venais dos imóveis foram atualizados monetariamente no percentual de 4,68%, correspondente à inflação do período de dezembro de 2022 a novembro de 2023, medida pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). Sob estes valores incidem as alíquotas de 1,5% para o ITU e 0,4% para o IPTU.

Os tributos podem ser pagos nas agências bancárias autorizadas, lotéricas e pelos meios digitais, no internet banking, pix e cartão de crédito, segundo critérios da operadora do cartão. Vale ressaltar que o não pagamento dos impostos implica em cobrança, inscrição do devedor na Dívida Ativa e nos órgãos de proteção ao crédito, podendo também serem protestados e levados à execução fiscal.

“Para os contribuintes que possuam dívidas de anos anteriores, a gente orienta que eles procurem a Prefeitura para a regularização de seus débitos. Nós temos um Núcleo de Conciliação Fiscal que facilita o atendimento a essas demandas e ajuda o cidadão a quitar suas dívidas”, acrescenta Ana Paula.

Imóveis isentos de pagamento

Os proprietários de imóveis localizados em Aparecida que são aposentados, pensionistas e amparados pelo Benefício de Prestação Continuada (BPC) que atenderem a determinados critérios estabelecidos terão isenção do pagamento do IPTU.

Para ser contemplado com o benefício, esse contribuinte precisa atender aos seguintes critérios:

– possuir apenas um imóvel;

– o imóvel deverá ser destinado à sua residência;

– a área do terreno deverá ser igual ou inferior a 500 metros quadrados (m²);

– a área construída deverá ser igual ou inferior a 120 m²;

– e a renda familiar mensal não poderá ultrapassar dois salários mínimos vigentes na data do protocolo. A data para requerer a isenção é até 15 de março.

São também isentas de IPTU/ITU as áreas que constituem reserva florestal e aquelas consideradas como de proteção ambiental, desde que devidamente designadas pelo órgão municipal competente. Tais áreas, ainda que não constituam a totalidade do imóvel, não recolhem o IPTU/ITU. Tal isenção precisa ser requerida pelo contribuinte até último dia útil do exercício anterior.