Os contribuintes de Anápolis têm até o dia 16 de outubro para aderir ao Programa Fique em Dia (Refis 2025), que possibilita a renegociação de débitos tributários com a prefeitura. A iniciativa oferece descontos de até 100% em juros e multas, além da opção de parcelamento para impostos como IPTU e ISSQN.
Podem participar pessoas físicas, microempreendedores individuais (MEIs) e empresas. O atendimento é realizado presencialmente no Rápido do Anashopping, de segunda a sexta-feira, em horário comercial. Também é possível aderir virtualmente por meio do aplicativo Conecta Anápolis, do Portal do Cidadão ou pelo WhatsApp da prefeitura (62) 98551-6888, com suporte direto de servidores municipais.
Durante o atendimento, o contribuinte recebe o boleto para pagamento. A adesão é confirmada somente após a quitação. No caso de parcelamentos, é necessário efetuar o pagamento da primeira parcela para validar o acordo e liberar as demais.
As regras do programa determinam que débitos inferiores a R$ 305 para pessoas físicas e MEIs, e de R$ 915 para pessoas jurídicas, devem ser pagos à vista. Para os casos parcelados, o valor mínimo de cada parcela é de R$ 152,50 (pessoa física ou MEI) e R$ 457,50 (pessoa jurídica).
Confira as condições de descontos e parcelamentos:
IPTU e taxas de imóveis/propriedades:
À vista: 100% de desconto;
2 a 6 parcelas: 95%;
7 a 20 parcelas: 90%;
21 a 40 parcelas: 80%;
41 a 60 parcelas: 70%.
ISSQN:
À vista: 100% de desconto;
2 a 6 parcelas: 90%;
7 a 16 parcelas: 80%.
Multas formais ou de ofício: 50% de desconto à vista.
Multas do Procon, Meio Ambiente, Posturas, Vigilância Sanitária e Obras: 50% de desconto à vista.
A prefeitura reforça que o programa tem como objetivo incentivar a regularização fiscal e aumentar a arrecadação municipal, permitindo que contribuintes retomem sua adimplência e o município amplie investimentos em áreas essenciais, como saúde, educação e infraestrutura.
