A alteração no prazo de pagamento do ICMS em Goiás, que concede 10 dias adicionais aos contribuintes, terá efeito prático a partir de fevereiro de 2025. A mudança, estabelecida pela Instrução Normativa nº 1598/2024 e publicada no Diário Oficial do Estado em 27 de dezembro de 2024, define que o imposto vencerá no dia 20 do mês subsequente ao período de apuração, em vez do dia 10.
Embora a norma tenha entrado em vigor em janeiro de 2025, o novo prazo só será aplicado a partir de fevereiro. O ICMS apurado em janeiro ainda seguirá a regra anterior, referente às operações de dezembro de 2024, com vencimento em 10 de janeiro. Assim, a primeira cobrança com a nova data será referente às operações realizadas em janeiro de 2025, cujo pagamento ocorrerá em fevereiro. A medida amplia o prazo para o planejamento financeiro das empresas.
A norma também unifica o calendário de pagamento do ICMS para diferentes setores, eliminando prazos diferenciados para combustíveis, energia elétrica e telecomunicações. Essa unificação busca facilitar a gestão tributária das empresas, reduzir atrasos e melhorar o controle do fluxo de caixa, além de otimizar a arrecadação estadual.
Nota Goiana terá primeiro sorteio próximo dia 30
O programa Nota Fiscal Goiana, do Governo de Goiás, realizará o primeiro sorteio de 2025 no dia 30 de janeiro, com prêmios que variam de R$ 500 a R$ 50 mil (valores brutos). O programa, que incentiva a cidadania fiscal, sorteia mensalmente 158 prêmios que totalizam R$ 200 mil. Os valores incluem um prêmio de R$ 50 mil, três de R$ 10 mil, quatro de R$ 5 mil, 50 de R$ 1 mil e 100 de R$ 500.
Interessados em participar têm até 19 de janeiro para fazer a adesão ao programa, que já conta com cerca de 950 mil inscritos. O cadastro pode ser realizado no site oficial e é necessário apenas uma vez. Após a adesão, basta incluir o CPF na nota fiscal ao realizar compras no comércio varejista goiano para concorrer aos sorteios mensais.
O programa busca incentivar a cidadania fiscal e beneficiar consumidores, distribuindo prêmios em dinheiro mensalmente. Além de concorrer aos sorteios, os participantes contribuem para o aumento da arrecadação estadual, que pode ser revertida em investimentos em áreas essenciais como saúde, educação e infraestrutura.
