O poder público ainda atua de forma tardia diante de problemas relacionados à saúde mental no Brasil, na avaliação dos professores Einstein Paniago e Tânia Maria Resende Carvalho. Para os especialistas, embora o país disponha de políticas, conhecimento técnico e estruturas de atendimento, a atuação das administrações públicas permanece concentrada no tratamento de pessoas que já chegaram a um quadro de sofrimento ou adoecimento, enquanto ações de prevenção e acompanhamento ainda ocupam espaço secundário.
A mudança, segundo os dois, passa por uma revisão da forma como o problema é compreendido e enfrentado. Para Paniago, o sofrimento psicológico não pode ser tratado exclusivamente como uma questão individual. Condições sociais, econômicas e ambientais também interferem na saúde mental e deveriam ser consideradas na formulação das políticas públicas.
“O cérebro é plástico e profundamente social. Isolamento, precariedade, violência, humilhação no trabalho, sobrecarga digital e ausência de vínculos estáveis não são meros pano de fundo da vida interior: são estímulos que organizam atenção, sono, humor e capacidade de planejar o futuro”, afirma.
Tânia Carvalho acrescenta que a individualização do sofrimento pode deslocar para o indivíduo, para a família e para o consultório uma responsabilidade que também envolve as estruturas públicas. Nessa perspectiva, a resposta ao problema precisa ultrapassar o atendimento clínico e considerar os ambientes em que as pessoas vivem, estudam, trabalham e estabelecem relações.
Rede ainda reage à crise
Outro ponto destacado pelos especialistas é a organização da rede de atendimento. Na avaliação de Paniago, a estrutura de saúde mental deveria atuar de maneira mais efetiva na identificação precoce de sinais de sofrimento e no acompanhamento dos casos antes do agravamento.
A atenção básica, nesse modelo, teria papel estratégico. O problema, segundo ele, está nas limitações enfrentadas pelos serviços, como falta de profissionais, formação insuficiente, pouco tempo disponível para acompanhamento e limitações de estrutura.
“A rede existe no organograma e rarefaz-se no território. Falta recurso, sim. Mas o recurso existente, quando jogado sobre uma arquitetura que só se ativa no agravamento, reproduz o agravamento em ciclos viciados e progressivos”, afirma Paniago.
Para Tânia Carvalho, entretanto, a questão não se resume à quantidade de recursos financeiros ou de profissionais. Ela considera que a própria organização das políticas públicas precisa ser revista.
“O principal nó é organizacional e temporal: a política pública de saúde mental ainda se comporta como pronto-socorro de um problema que deveria ser tratado como promoção de capacidades humanas”, afirma.
A especialista defende que a saúde mental seja incorporada de forma transversal a outras áreas da administração pública, como educação, trabalho, assistência social, cultura, esporte, habitação e tecnologia. A proposta amplia o foco para além dos serviços específicos de saúde e considera fatores que podem contribuir para o desenvolvimento ou para o agravamento do sofrimento psicológico.
Prevenção e indicadores
Na avaliação de Paniago, outro obstáculo está relacionado à forma como o poder público mede os resultados das próprias políticas. Atendimentos, consultas e procedimentos produzem números imediatamente mensuráveis, enquanto os efeitos da prevenção podem aparecer justamente pela ausência de crises ou agravamentos.
“Porque o colapso é visível e a prevenção é silenciosa. Uma crise atendida vira estatística de produção. Uma crise evitada não corta fita, não rende placa e raramente vira prioridade orçamentária”, afirma.
A crítica aponta para uma dificuldade de gestão: ações preventivas podem exigir investimento contínuo antes que seus resultados sejam perceptíveis nos indicadores tradicionais de atendimento.
Tânia Carvalho defende, nesse sentido, uma mudança na lógica de planejamento e orçamento, com maior espaço para iniciativas destinadas a evitar o agravamento de situações de sofrimento. Entre as medidas citadas estão o fortalecimento da atenção básica, a capacitação de profissionais para identificar sinais precoces, o desenvolvimento socioemocional nas escolas, a proteção à primeira infância e a criação de ambientes de convivência.
Continuidade das políticas
Os especialistas também apontam a necessidade de continuidade das ações públicas. Para Paniago, programas interrompidos ou modificados a cada ciclo administrativo dificultam a avaliação dos resultados e reduzem a capacidade de produzir efeitos duradouros.
“O problema, muitas vezes, não está na ausência de conhecimento sobre o que precisa ser feito. Está na ausência de compromisso com aquilo que decidimos fazer”, afirma.
A discussão proposta pelos especialistas desloca o debate sobre saúde mental de uma resposta concentrada na emergência para uma abordagem que combine atendimento, prevenção e acompanhamento. Nesse modelo, a capacidade do poder público de identificar precocemente situações de sofrimento e atuar sobre fatores sociais relacionados ao adoecimento passa a ser considerada parte dos resultados das próprias políticas.
Para os dois professores, a mudança também depende de indicadores que permitam medir não apenas quantas pessoas foram atendidas, mas se as políticas conseguiram evitar agravamentos, ampliar o acesso ao cuidado e melhorar as condições que contribuem para a saúde mental da população.
