O governador e candidato à reeleição Daniel Vilela (MDB) prometeu pagar os honorários da advocacia dativa em no máximo 60 dias após o protocolo do trânsito em julgado. O compromisso foi firmado nesta quinta-feira (24/9) durante sabatina promovida pela OAB-Goiás para ouvir as propostas dos postulantes ao Governo do Estado.
Para dar agilidade às quitações e às Requisições de Pequenos Valores (RPVs), o emedebista anunciou a intenção de implementar uma solução tecnológica e criar um fundo imobiliário alimentado por ativos estaduais. Daniel destacou que a atual gestão já quitou 103 mil processos dativos somente em 2025, além de ter expandido o orçamento do convênio com o Tribunal de Justiça de R$ 6,5 milhões para R$ 27,7 milhões, com aporte global acumulado de R$ 1 bilhão até 2027.
“Não é por falta de recurso. Porque nós temos já disponíveis R$ 34 milhões que estão na fila de outubro de 2025 para cá”, afirmou o governador ao reforçar a parceria institucional com a Ordem para assegurar direitos da categoria.
O presidente da OAB-GO, Rafael Lara, avaliou o encontro de forma positiva e ressaltou que o diálogo garantiu avanços em pautas centrais, como RPVs, advocacia dativa e defesa das prerrogativas. A sabatina integrou um ciclo de debates promovido pela Seccional goiana que ouviu também Marconi Perillo (PSDB), na quarta-feira (24) e Luís César Bueno (PT), nesta sexta.
A promessa de quitar o passivo com advogados dativos em dois meses atende a uma das principais reivindicações da OAB-GO nesta eleição. A medida busca eliminar filas históricas no recebimento de verbas de profissionais que atuam na defesa de hipossuficientes.
O plano do candidato prevê manter a expansão das RPVs e acelerar a conversão de patrimônios públicos em liquidez para amortizar dívidas judiciais sem comprometer o fluxo de caixa do Executivo.
