O delegado da Polícia Civil e professor de Direito Rilmo Braga defendeu a obrigatoriedade de que os indivíduos que usam tornozeleiras eletrônicas estejam empregados. Em entrevista à Rádio Bandeirantes, o delegado explicou a situação e mostrou que, na grande maioria dos casos, o trabalho é pré-requisito para que os presos se beneficiem do regime aberto.
Rilmo Braga é responsável pela Central Geral de Flagrantes e Pronto Atendimento ao Cidadão de Goiânia, unidade da Policia Civil de Goiás, e já atuou em diversas delegacias especializadas.
A fala do delegado foi em defesa da ação integrada realizada pela Guarda Civil de Goiânia (GCM) e Polícia Penal para identificar pessoas com tornozoleira nas ruas, realizada no último dia 18 de outubro.
“Juridicamente, a mensagem do prefeito de Goiânia, Sandro Mabel, está perfeita. 90% dos benefícios carcerários têm como condição obrigatória trabalhar, principalmente no regime aberto, onde o indivíduo deve dormir no albergue ou em casa”, observou.
“Se não trabalha, ele comete falta grave e pode voltar para o cárcere. Aquele que não cumpre o que está pactuado com o juiz para o recebimento do benefício deve voltar para o presídio”, explicou Rilmo.
Há cerca de dez dias, Mabel defendeu que aqueles que usam tornozeleiras eletrônicas e não trabalhem terão que voltar para o presídio. Ele ainda ressaltou que a prefeitura dará todo o apoio para aqueles que quiserem trabalhar.
“Não faz sentido que essas pessoas fiquem nas ruas, sem nenhuma ocupação”, argumenta o prefeito, ao destacar que “quem quiser trabalhar terá toda oportunidade”.
“A prefeitura e o Governo de Goiás vão abrir caminhos, oferecendo cursos e suporte para que eles possam se reintegrar de forma digna na sociedade”, acrescentou Mabel.
