O Ministério Público de Goiás (MPGO), por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado Sul (Gaeco Sul), ofereceu duas denúncias nesta segunda-feira (1º/9) contra integrantes de uma organização criminosa envolvida em desvio de recursos públicos. As investigações, conduzidas no âmbito da Operação Regra Três deflagrada em 21 de agosto, revelaram um esquema que teria desviado mais de R$ 2,2 milhões dos cofres públicos desde 2020.
O MPGO optou por apresentar duas denúncias distintas devido à complexidade do caso e ao grande número de pessoas envolvidas.
A primeira denúncia acusa os líderes da organização: o delegado Dannilo Ribeiro Proto, da Polícia Civil de Rio Verde, atualmente preso preventivamente por decisão do Juízo da 2ª Vara das Garantias de Goiânia, e sua esposa, que ocupou o cargo de coordenadora regional de Educação de Rio Verde entre 2019 e 2024. A denúncia também inclui outros integrantes que cometeram crimes através do Programa Reformar e de outros programas de obras e serviços da Secretaria de Estado da Educação (Seduc), além da impressão do material pedagógico do Revisa Goiás.
A segunda denúncia engloba os mesmos integrantes por diversos crimes relacionados às contratações fraudulentas realizadas através do Programa Reformar e outros programas da Seduc. As acusações incluem organização criminosa, falsidade ideológica, violação de sigilo funcional, ameaça, prevaricação, contratação direta ilegal, peculato, falsificação e uso de documento particular, e lavagem de capitais.
A operação cumpriu 17 mandados de busca e apreensão e determinou o bloqueio de contas e apreensão de bens para fins de ressarcimento aos cofres públicos.
Veja o que diz defesa de delegado
A defesa do delegado Dannilo Ribeiro Proto, representada pelos advogados Alan Cabral Jr. e Rogério Leal, aponta excesso narrativo na acusação, prática conhecida como overcharging prosecution, que consideram cada vez mais recorrente.
“A defesa aguardará a fase de instrução processual, quando caberá ao Ministério Público produzir provas além de qualquer dúvida razoável. No momento oportuno, a defesa demonstrará ao juízo competente a ausência de elementos probatórios e fundamentos que sustentem as imputações da denúncia”, disse a defesa em nota.
A Secretaria de Estado da Educação de Goiás (Seduc/GO) informou, em nota, que apoia integralmente as investigações e está à disposição para prestar esclarecimentos e fornecer todas as informações solicitadas pelos órgãos investigativos.
A Seduc/GO ressaltou, à época da operação, que não tinha conhecimento prévio dos fatos investigados, que tramitam em segredo de justiça conforme manifestação do Gaeco. A Secretaria destaca que os envolvidos não integram a atual gestão da Secretaria nem das unidades regionais de Educação. Após ter acesso oficial aos documentos, a Secretaria iniciará processo de apuração interna acerca das situações apontadas pela investigação do MP/GO.
A Polícia Civil de Goiás informou que prestou apoio operacional na Operação Regra Três, realizada em 21 de agosto nos municípios de Rio Verde e Goiânia e reiterou seu compromisso com a legalidade e a transparência.
A corporação destaca que eventuais dados relativos à participação de servidores nas investigações já foram encaminhados à Corregedoria da Polícia Civil para apuração de possíveis transgressões disciplinares. A Polícia Civil reafirma que não compactua com condutas ilícitas.
