O delegado Dannilo Ribeiro Proto, da Polícia Civil de Goiás, foi preso nesta quinta-feira (21/8) suspeito de fraudes em contratações públicas e desvio de recursos. O valor desviado é estimado em mais de R$ 2,2 milhões de recursos destinados a escolas em Rio Verde, na região sudoeste de Goiás.
A Operação Regra Três, deflagrada pelo Ministério Público de Goiás (MPGO), investiga uma suposta organização criminosa. O esquema era liderado pelo delegado, sócio-proprietário do Instituto Delta Proto, e sua esposa, Karen de Souza Santos Proto, ex-coordenadora Regional de Educação. Os dois são apontados como líderes de um esquema que teria fraudado, desde 2020, pelo menos 40 contratos sem licitação. (Veja ao final notas da Polícia Civil e da Secretaria Estadual de Educação sobre a operação)
A operação cumpriu um mandado de prisão preventiva e 17 de busca e apreensão em Rio Verde e Goiânia. A decisão judicial também determinou o bloqueio de contas e a apreensão de bens dos investigados para ressarcir os cofres públicos.
Segundo as investigações, as fraudes se deram por meio de, pelo menos, 40 procedimentos de dispensa de licitação fraudados. O esquema teria expandido sua atuação para além das reformas em unidades escolares. Ele passou a incluir contratos para impressão de material didático. Houve também direcionamento ilícito para a realização de concurso público pela Câmara Municipal de Rio Verde.
O Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado da região Sul (Gaeco Sul) apura crimes de organização criminosa, contratação direta ilegal, falsidade ideológica e lavagem de capitais, entre outros. A Controladoria-Geral do Estado de Goiás auxiliou nas investigações.
O Gaeco Sul informou que, por se tratar de fase de investigação em curso, “não serão divulgados nomes de investigados neste momento, nem serão concedidas entrevistas”. A ação é a primeira executada por esta unidade especial do MPGO.
Nota da Polícia Civil de Goiás
A Polícia Civil de Goiás informa que prestou apoio operacional ao Ministério Público de Goiás (MPGO), por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado da região Sul (Gaeco Sul), na deflagração da Operação Regra Três, realizada nesta quinta-feira (21/8), nos municípios de Rio Verde e Goiânia.
A instituição reitera seu compromisso com a legalidade e a transparência e destaca que eventuais dados relativos à participação de servidores da corporação nas investigações já estão sendo encaminhados à Corregedoria da Polícia Civil, para apuração de possíveis transgressões disciplinares, observados o devido processo legal e a ampla defesa.
A Polícia Civil reafirma que não compactua com condutas ilícitas e segue colaborando com os órgãos de controle e fiscalização para o pleno esclarecimento dos fatos.
Nota da Secretaria de Estado da Educação de Goiás
A Secretaria esclarece que apoia integralmente as investigações e está à disposição para prestar esclarecimentos e fornecer todas as informações que vierem a ser solicitadas.
A Seduc/GO ressalta que não tinha conhecimento prévio dos fatos que são alvo de investigação do Ministério Público, os quais, segundo manifestação do próprio Gaeco, tramitam em segredo de justiça. Destaca, ainda, que os envolvidos não integram a atual gestão da Secretaria e nem das unidades regionais de Educação.
Após ter acesso oficial aos documentos, a Secretaria iniciará processo de apuração interna acerca das situações apontadas pela investigação do MP/GO.
