O Departamento Estadual de Trânsito de Goiás (Detran-GO) vai intensificar a fiscalização das atividades de desmonte de veículos em Goiás, especialmente para coibir a atuação de criminosos que furtam carros, motos e peças para revenda. O prazo para regularização das empresas que trabalham com revenda de peças e acessórios automotivos termina dia 31 de dezembro.
Além de estar credenciadas junto ao Detran, as empresas têm uma série de normas a serem cumpridas, incluindo a colocação de selo para rastrear cada peça comercializada.
“Hoje pouquíssimas empresas em Goiás cumprem essa regra, mas a partir de agora do dia 1º de janeiro, antes disso as nossas equipes estarão nas ruas, para já notificar cada empresa que esteja regular”, afirma Delegado Waldir Soares, presidente do Detran-GO.
A lei federal nº 12.977/2014 prevê que as empresas de comércio de autopeças e desmontes sejam credenciadas pelos Detrans. Elas devem identificar, por meio de etiquetas, as peças de carros sucateados que voltam para a comercialização. A lei também proíbe a revenda de itens de segurança usados como airbags, cintos de segurança, suspensão, vidros e outros. Cada peça disponibilizada no comércio, depósito ou desmanche deve ter selo para rastreamento e origem.
Segundo Waldir, há muitos bons empresários, que agradecem a ação do Detran, porque aumentaram suas vendas, mas é preciso “separar o joio do trigo”.
“Temos aqueles empresários que não estão registrados em nada, que continuam recebendo peças furtadas, roubadas”, diz, alertando também o comprador de peças para que não adquira produto sem procedência.
Ainda de acordo com o presidente do Detran, resolver a questão da Canaã (região que concentra o comércio de peças usadas, em Goiânia) foi determinação do governador Ronaldo Gaiado.
“Agora essas ações já começam nos próximos dias, e teremos esse grande desafio, que era a Canaã, teremos um resultado prático e objetivo”, pontua.
Segundo o Detran, os comerciantes tiveram prazo suficiente para se adequar à legislação federal e às normas estabelecidas para o comércio de peças.
“Não tem mais como o cara chorar que não teve prazo. Na verdade, temos um ano de prazo”, frisa.
Servidores concluem curso de qualificação
Para dar efetividade à ação de combate ao comércio irregular, na última sexta-feira (29/11), em ação inédita, o Detran-GO concluiu o primeiro Curso de Fiscalização de Atividade de Desmonte com a formação de 55 servidores, entre eles representantes do Distrito Federal. Eles estão aptos, por exemplo, a identificar facilmente as peças e determinar a apreensão daquelas que não se enquadram nas normas.
Foram formadas duas turmas em novembro com participação de servidores do Detran-GO, Polícia Militar, Corpo de Bombeiros, Polícia Civil e Polícia Científica de Goiás, além do Detran-DF. Os participantes foram capacitados para atividades de fiscalização de empresas de desmonte de veículos em fim de vida útil e comércio de peças usadas, garantindo conformidade com as normas de destinação de peças para reposição ou sucata.
As disciplinas do curso tratavam de identificação de peças, legislação vigente sobre desmonte e fiscalização de desmonte. Os cursos foram elaborados com coordenação da Gerência de Ação Integrada do Detran-GO e do Sindicato da Indústria de Reparação de Veículos e Acessórios do Estado de Goiás (Sindirepa).
“Fizemos aqui um verdadeiro laboratório para, de forma muito didática, prepararmos a segurança pública a atuar buscando uma solução para o problema dos desmontes em Goiás”, afirma Delegado Waldir, presidente do Detran-GO.
Segundo ele, o órgão estadual de trânsito não vai poupar recursos, estrutura e nem parcerias para seguir a legislação e oferecer maior segurança ao comprador final. Outro objetivo é reduzir o furto, roubo e receptação de peças roubadas, principalmente de Estados como São Paulo, Minas Gerais, Espírito Santo e Rio de Janeiro, já que Goiás é um ponto de comércio desse tipo de produto.
Além da fiscalização, toda uma estrutura, incluindo galpão para guarda das peças, foi montada para dar suporte às ações contra as empresas irregulares.
A aplicação da lei deve acabar com a concorrência desleal e valorizar o comércio de peças usadas. De acordo com Delegado Waldir, o combate à concorrência desleal é só um dos benefícios que a legislação traz. A lei federal prevê o descarte correto de resíduos, protegendo o meio ambiente e a garantia de procedência das peças, dificultando que veículos de procedência duvidosa sejam utilizados para alimentar o comércio de peças usadas.
