O Departamento Estadual de Trânsito de Goiás (Detran-GO) inutilizou cerca de 150 toneladas de peças e veículos apreendidos em fiscalizações iniciadas em julho de 2025, em uma ação inédita que coloca em prática dispositivos da Lei do Desmonte (Lei Federal nº 12.977/2014). A medida consolida a aplicação da legislação no estado e atinge diretamente o comércio irregular de autopeças.
A prensagem do material foi realizada na manhã desta terça-feira (17/3), no Galpão de Peças, em Goiânia, com presença de autoridades da segurança pública e dirigentes do órgão. A ação representa o desfecho de operações conduzidas ao longo dos últimos meses em diversas regiões de Goiás.
As fiscalizações, iniciadas em julho de 2025 pela Gerência de Ação Integrada, já alcançaram 39 empresas em 13 municípios, resultando na apreensão de cerca de 45 mil peças e 400 veículos sem procedência regular. Parte desse material, após tramitação administrativa, teve o perdimento decretado e foi destinada à inutilização.
“Ficamos em negociação com o segmento por mais de um ano para que regularizassem a situação. Não queremos prejudicar ninguém, mas estamos cumprindo a lei e valorizando quem trabalha corretamente”, afirma o presidente do órgão, Delegado Waldir.
De acordo com o gerente de Ação Integrada, Clives Sanches, nesta primeira etapa foram prensados 150 veículos e cerca de 12 mil peças. O trabalho é resultado da atuação conjunta de forças de segurança e órgãos de fiscalização, reunindo equipes técnicas e operacionais.
A operação contou com apoio da Polícia Militar, da Polícia Civil, da Polícia Técnico-Científica, do Corpo de Bombeiros de Goiás, do Crea-GO, da Secretaria de Economia e da Saneago. A integração entre as instituições permitiu ampliar o alcance das fiscalizações e dar efetividade às medidas previstas em lei.
O presidente do Detran destaca ainda que houve prazo e simplificação de exigências para que empresários regularizassem suas atividades, com redução significativa na quantidade de documentos necessários. Segundo ele, a ação também contribui para a redução de crimes como furtos e roubos de veículos, além de garantir mais segurança ao consumidor e fortalecer quem atua dentro da legalidade.
Como funciona a fiscalização
A força-tarefa iniciada em julho de 2025 atua na verificação da regularidade de empresas de desmontagem e comércio de peças usadas em todo o estado. Ao identificar irregularidades ou ausência de credenciamento, as equipes realizam autuação e recolhem o material para os procedimentos cabíveis.
Após a apreensão, os itens passam por etapas que incluem identificação, registro, embalagem e encaminhamento para depósito oficial. Em seguida, é instaurado processo administrativo sancionador, que define a destinação final dos materiais.
Nos casos em que é decretado o perdimento, peças e veículos são encaminhados para destruição por prensagem, como ocorreu na ação desta terça-feira. Ao todo, cerca de 45 mil peças e 400 veículos foram apreendidos durante as operações, sendo parte desse volume já destinada à inutilização.
A medida busca retirar definitivamente de circulação itens sem procedência, coibir práticas ilegais no setor e assegurar o descarte ambientalmente adequado dos resíduos automotivos, além de proteger consumidores e empresas regularizadas.
