O Departamento Estadual de Trânsito de Goiás (Detran-GO) iniciou nesta terça-feira (22/07) uma operação permanente para fiscalizar e apreender peças automotivas irregulares, em conformidade com a Lei do Desmonte (Lei Federal nº 12.977/2014). A ação, inédita no país, visa combater o comércio clandestino e a desmontagem ilegal de veículos, com fiscalizações diárias em todo o estado.
Coordenada pela Gerência Especial de Ação Integrada do Detran-GO, a operação conta com o apoio das polícias Militar, Civil e Técnico-Científica, Corpo de Bombeiros e Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Goiás (Crea-GO). Peças comercializadas irregularmente estão sendo apreendidas e encaminhadas a um depósito, enquanto um Processo Administrativo Sancionador definirá seu destino.
O presidente do Detran-GO, Delegado Waldir, afirma que a ação marca um “divisor de águas” no setor.
“A Lei do Desmonte tem mais de 10 anos. Ficamos em negociação com o segmento por mais de um ano para que regularizassem a situação. Não queremos prejudicar ninguém, mas temos que cumprir a lei e valorizar quem trabalha corretamente”, destaca.
Após quase dois anos de orientações e prazos para regularização, o Detran-GO iniciou a fase punitiva. Das cerca de duas mil empresas de autopeças em Goiás, apenas 10% estão em conformidade com a lei.
“A empresa autuada nesta terça-feira, por exemplo, já havia sido notificada em abril, mas não regularizou sua situação. Agora, quem for flagrado sem registro terá as peças apreendidas e destruídas”, alerta o órgão.
‘Proposta é valorizar o comerciante que cumpre a lei’
A operação busca coibir crimes como venda de peças de veículos roubados, garantir segurança ao consumidor e promover o descarte ambientalmente correto de resíduos. A lei exige que cada peça usada tenha etiqueta com código de barras para rastreabilidade.
“Nossa proposta é valorizar o comerciante que cumpre a lei e acabar com a concorrência desleal”, reforça Deoegado Waldir, ao deixar claro que apenas empresas registradas no Detran poderão operar no estado.
“As demais terão todas as peças apreendidas”, afirma.
Outro objetivo da operação, segundo Delegado Waldir (foto), é acabar, de vez, com a imagem negativa que estado tinha.
“Goiás foi considerado o celeiro da receptação de peças roubadas. Vamos mudar esse estigma”, declarou.
Com a ação permanente, a mensagem é clara: “Ou o bandido muda de profissão ou muda de estado. E a gente está fazendo cumprir a lei”.
Mais de 10 mil peças apreendidas
A operação começou por uma empresa com grande volume de peças irregulares – estima-se até 10 mil unidades apreendidas. Os casos serão encaminhados às delegacias especializadas, como Delegacia do Consumidor ou de Meio Ambiente, conforme a infração.
Waldir também alerta sobre a proibição de misturar desmontagem com outras atividades, como oficinas mecânicas.
“Não é possível acumular montagem e desmontagem com qualquer outra atividade”, diz.
Ainda segundo o presidente do órgão, o Detran-GO vai monitorar empresas que tentarem esconder peças em outros locais.
“Não adianta transferir as peças. O Detran vai chegar com as forças integradas em qualquer canto de Goiás”, garantiu.
