O Departamento Estadual de Trânsito de Goiás (Detran-GO) suspendeu temporariamente 328 Centros de Formação de Condutores (CFCs) por descumprimento de normas previstas na legislação. As autoescolas ficarão impedidas de atuar por 30 dias, podendo ter a penalidade estendida até 90 dias conforme o andamento de processos administrativos. A decisão foi publicada no Diário Oficial do Estado em 29 de abril, e os casos mais antigos começaram a ser apurados ainda em 2021.
Segundo o presidente do Detran-GO, delegado Waldir Soares, as autoescolas cometeram diversas irregularidades. Entre elas, estão a ausência de veículos e motocicletas exigidos por lei, falta de diretores responsáveis, falhas na prestação das aulas e no controle da frequência dos alunos. Em alguns casos, os CFCs estavam com credenciamento vencido há mais de 90 dias ou sequer tinham registros de novos processos de habilitação.
Durante o período de suspensão, os prazos relacionados aos processos abertos nas autoescolas punidas ficarão congelados, o que impede o avanço das etapas para obtenção da CNH por parte dos alunos. Waldir explicou que cada CFC tem um perfil distinto de irregularidades, mas todos devem cumprir as exigências mínimas para garantir a qualidade da formação de condutores. O não cumprimento das regras compromete diretamente a segurança no trânsito, segundo o órgão.
Centros de Formação de Condutores terão 30 dias para corrigir irregularidades
O Detran também identificou falhas em avaliações médicas e psicológicas, além de constatar empresas funcionando sem diretores-geral ou de ensino, cargos obrigatórios pela legislação. Uma fiscalização ampla resultou na punição, e os CFCs tiveram direito à defesa antes da suspensão. Além das 328 suspensões, outros 60 processos foram arquivados porque as empresas estavam baixadas na Receita Federal e, portanto, não funcionavam mais.
O órgão afirmou que os CFCs terão a oportunidade de se regularizar e retomar as atividades após o cumprimento do prazo de 30 dias. Para isso, será necessário que corrijam todas as irregularidades apontadas. Em nota, o Detran-GO afirmou que a ação faz parte de um esforço para moralizar a atuação do setor e melhorar a qualidade do serviço prestado aos futuros condutores goianos.
Em fevereiro deste ano, o Detran-GO já havia suspendido 30 instrutores de motocicleta por fraudes em registros de aula. Eles manipulavam o sistema com fotos falsas feitas em locais inadequados, como dentro de suas casas ou em carros, e usavam acessos de outros instrutores de forma irregular. As medidas adotadas reforçam o compromisso da autarquia com a legalidade e a segurança no processo de habilitação.
