O prefeito de Goiânia, Sandro Mabel, sancionou nesta quarta-feira (30/7) a Lei nº 92/2025, que regulamenta o horário de funcionamento das distribuidoras de bebidas na capital. Os estabelecimentos poderão operar com portas abertas das 5h às 23h59. Após esse horário, as vendas só poderão ocorrer por delivery. A nova legislação foi publicada no Diário Oficial e já está em vigor.
Em coletiva com a presença da reportagem do Portal NG o prefeito Mabel falou sobre a importância da lei para os moradores da capital. “Essa lei entra em vigor a partir de hoje. Daremos um tempo para divulgação e a partir da semana que vem iremos fiscalizar. Distribuidora de bebida não é bar. Então ela não pode ficar aberta a qualquer hora e nem receber pessoas para beber. Ela não é habilitada para isso. A proposta é que as pessoas visitem estes estabelecimentos para comprar suas bebidas neste novo horário de funcionamento e sigam para casa para consumi-las. O fechamento à meia-noite não prejudica os comerciantes que vão poder vender por delivery e para população vamos reduzir a poluição sonora e os crimes de homicídio e tráfico de drogas”, frisou.
De acordo com o prefeito, a decisão foi motivada por dados da Polícia Militar, que apontam que 43,8% das tentativas e homicídios consumados em 2024 ocorreram em bares ou na porta de distribuidoras. O comandante de Policiamento da Capital, coronel Batista, elogiou a iniciativa. “Tenho a certeza de que, em breve, estaremos aqui apresentando aos senhores a redução dos índices de homicídio na capital. Esse projeto é um marco histórico na segurança da capital”, comentou.
O prefeito também ressaltou que a medida busca garantir mais tranquilidade à população. Levantamento recente indica que 61,5% dos goianienses já testemunharam comportamentos perigosos perto de distribuidoras à noite. Além disso, 73,6% são favoráveis ao novo horário, e 45,8% acreditam que a mudança vai reduzir o uso de drogas e a violência.
Autor da lei, o vereador Sargento Novandir agradeceu ao prefeito e ressaltou que a medida visa resguardar vidas e agradeceu os apoios recebidos para aprovação e sanção da nova legislação. “Eu me sinto com a sensação de dever cumprido. Esse projeto atende o anseio de 73% das pessoas que não aguentam mais ver crimes e tráfico de drogas nas portas da revendedora. O apoio do prefeito Sandro Mabel e da Polícia Militar foram fundamentais para o convencimento da aprovação deste projeto de lei por meus pares na Câmara Municipal e é motivo de alegria para nós hoje a sanção desta lei que passa a valer a partir de hoje na capital”, evidenciou durante entrevista ao Portal NG.
A promotora de Justiça Alice Freire defendeu a medida como necessária para preservar o sossego público e combater crimes. “O Ministério Público já acompanhava a temática juntamente com a Polícia Militar, expedindo recomendações ao Executivo Municipal e acompanhando as operações da PM, no sentido de que fosse feito cumprir o Código de Posturas”, explicou. Já a moradora Maria Divina da Silva, do Jardins do Cerrado, reforçou. “Eu sou a favor desse projeto porque, depois da meia-noite, só vira bagunça. Só vira briga, discussão na rua.”
