O prazo para adesão ao programa Negocie Já, que facilita a renegociação de débitos fiscais com o Governo de Goiás, termina no dia 20 de dezembro. O programa oferece descontos de até 90% em multas e juros para débitos de ICMS, IPVA e ITCD contraídos até 30 de junho de 2023. Os valores podem ser quitados à vista ou parcelados, permitindo que contribuintes regularizem sua situação com condições mais vantajosas.
No caso do ICMS, o desconto chega a 99% para pagamento à vista, com possibilidade de parcelamento em até 120 vezes, sendo cada parcela mínima de R$ 300. Para o IPVA e o ITCD, os descontos variam de 99% à vista até 50% em 60 parcelas, com parcelas mínimas de R$ 100. Contribuintes autuados por penas pecuniárias também podem renegociar com descontos de até 90% à vista.
O programa ainda permite a convalidação de benefícios fiscais com parcelamento do Fundo Protege em até 60 meses, com parcelas mínimas de R$ 200. Nesse caso, o fato gerador deve ter ocorrido até 31 de dezembro de 2023, e o contribuinte precisa estar adimplente com o ICMS. Até agora, o Negocie Já já renegociou R$ 4,03 bilhões em débitos fiscais, com R$ 1,38 bilhão pagos à vista e R$ 2,64 bilhões parcelados.
De agosto a novembro, 177 mil contribuintes participaram do programa, regularizando 247 mil autos de infração. No ICMS, foram quitados R$ 954 milhões à vista, além de R$ 2,5 bilhões parcelados. Já no IPVA, os pagamentos somaram R$ 250 milhões à vista e R$ 40 milhões parcelados, enquanto o ITCD registrou R$ 124 milhões à vista e R$ 87 milhões parcelados.
O Negocie Já tem sido uma oportunidade para contribuintes goianos regularizarem sua situação fiscal e contribuir para a arrecadação estadual. O programa busca não apenas recuperar valores devidos, mas também fomentar a adimplência tributária e oferecer melhores condições para os devedores.
A economista e doutoranda em Comunicação pela UFG, Núbia Simão, falou sobre a importância de negociar as dívidas com o Governo de Goiás. “Essas negociações podem ajudar as pessoas a melhorarem seu score, ou seja, possibilitando que ela possam contrair até empréstimos e financiamentos bancários”, evidenciou.
