A Prefeitura de Aparecida de Goiânia encaminhará à Câmara Municipal, ainda neste mês, um pacote de projetos de lei voltado à expansão da infraestrutura urbana, fortalecimento da educação, incentivo ao desenvolvimento econômico e modernização da gestão pública. O anúncio foi feito pelo prefeito Leandro Vilela durante visita ao Legislativo, na abertura do segundo semestre legislativo, quando reforçou a importância da atuação conjunta entre os Poderes Executivo e Legislativo para viabilizar novos investimentos no município.
Entre as principais propostas está o projeto que permitirá a construção de 900 apartamentos do programa Minha Casa, Minha Vida, em parceria com os governos federal e estadual. A iniciativa busca ampliar a oferta de moradias populares e reduzir o déficit habitacional em Aparecida.
Outro projeto que será encaminhado aos vereadores solicita autorização para contratação de financiamento junto à Caixa Econômica Federal destinado à construção de dois Centros Municipais de Educação Infantil (CMEIs) e duas escolas municipais, ampliando a capacidade da rede pública de ensino e acompanhando o crescimento populacional da cidade.
Durante a visita, Leandro Vilela agradeceu o apoio dos parlamentares às ações da administração municipal e destacou que o desenvolvimento do município depende da atuação integrada entre os poderes públicos.
“A gente não faz nada sozinho, tudo é construído coletivamente. E ainda mais em Aparecida: uma cidade maior do que seis capitais, o 40º maior município brasileiro, com cerca de 600 mil habitantes. Esse é o tamanho da responsabilidade que temos na administração pública e nas entregas ao cidadão”, afirmou.
Programa para estimular novos investimentos
O prefeito também anunciou o envio do projeto que institui o Programa Acelera Aparecida, iniciativa voltada ao fortalecimento da economia local por meio da atração de novos empreendimentos. A proposta prevê a concessão de direito real de uso de imóveis públicos para empresas interessadas em investir no município, condicionada à geração de emprego, renda e desenvolvimento econômico.
Segundo a administração municipal, o programa integra a estratégia de ampliar a competitividade de Aparecida na atração de investimentos privados, fortalecendo o ambiente de negócios e impulsionando a instalação de novas atividades produtivas.
Além dessas medidas, o pacote contempla projetos que autorizam a concessão gratuita de direito real de uso de imóveis públicos a entidades privadas sem fins lucrativos de interesse público, a alienação e transferência de imóveis dominicais para integralização de cotas em Fundos de Investimento Imobiliário (FIIs) e alterações no Programa Municipal de Incentivos Fiscais, com o objetivo de ampliar os mecanismos de atração de empresas para o município.
Também integra a pauta um projeto que regulamenta os honorários sucumbenciais dos procuradores municipais, cria o Fundo de Gestão dos Honorários e o respectivo Conselho Gestor, além de estabelecer critérios relacionados ao controle do teto remuneratório.
Relação institucional
Durante a sessão, o presidente da Câmara Municipal, Gilsão Meu Povo, destacou a importância do diálogo entre os poderes e afirmou que a atual gestão tem mantido uma relação institucional pautada pela cooperação.
“Você vê claramente que é um trabalho que busca somar, construir e estabelecer pontes que proporcionem o desenvolvimento de Aparecida de Goiânia”, afirmou.
A sessão contou ainda com a participação dos vereadores Rogério Almeida, Isaac Martins, Arnaldo Leite, Almeidinha, Ataídes Neguinho, Bi Dourado, Camila Rosa, Dieyme Vasconcelos, Diogo Tufão, Domingos Rodrigues, Edinho Carvalho, Gleison Flávio, Mazinho Baiano, Mazinho do Madre Germana, Neto Gomes, Olair Silva, Professor Clusemar, Roberto Chaveiro, Rosinaldo Boy, Tales de Castro, Tatá Teixeira e Wegney Costa.
Com o encaminhamento das propostas ao Legislativo, a Prefeitura pretende acelerar a implementação de projetos considerados prioritários para a expansão da infraestrutura urbana, ampliação dos serviços públicos e fortalecimento da atividade econômica, consolidando uma agenda voltada ao crescimento e ao desenvolvimento de Aparecida de Goiânia.
