O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou, nesta sexta-feira (27/12), decreto que estabelece o novo valor do salário mínimo em R$ 1.518, conforme informou o Palácio do Planalto. O reajuste, que representa um aumento de 7,5% em relação ao valor atual de R$ 1.412, foi oficializado no Diário Oficial da União publicado na terça-feira (31/12/24) e entrou em vigor, ontem, dia 1º de janeiro de 2025.
O novo valor considera a inflação acumulada de 2024 e o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB). No entanto, a atualização segue a regra sancionada recentemente pelo presidente, que limita o aumento real do mínimo a 2,5% acima da inflação. Essa fórmula reduz em cerca de R$ 10 o reajuste, que seria de R$ 1.528 caso a regra anterior fosse mantida.
“O que nós podemos garantir é que enquanto nós formos governo neste país os trabalhadores vão receber um mínimo além daquilo que é a inflação. Isso é um compromisso histórico. É uma prática que já deu certo durante tantos anos e que nós iremos continuar. Eu acho que nós precisamos cuidar com muito carinho do nosso povo e essa é a melhor forma de distribuição de renda”, disse Lula em vídeo publicado em suas redes sociais sobre o assunto.
O governo federal estima que o teto para o crescimento do salário mínimo, estabelecido pelo novo arcabouço fiscal, gerará economia de até R$ 15,3 bilhões entre 2025 e 2030. Segundo cálculos do Ministério da Fazenda, cada R$ 1 de aumento no salário mínimo gera um impacto de R$ 392 milhões nas contas públicas.
O salário mínimo serve como referência para 54 milhões de brasileiros, conforme dados do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese). Esse grupo inclui trabalhadores que recebem o piso salarial, aposentados e beneficiários de programas como o Benefício de Prestação Continuada (BPC).
Com o reajuste, o valor recolhido pelos microempreendedores individuais (MEIs) passará de R$ 70,60 para R$ 75,90. Além disso, o novo piso será aplicado a benefícios vinculados ao salário mínimo, como o BPC, destinado a pessoas acima de 65 anos ou com deficiência.
