O ex-deputado estadual Marlúcio Pereira e o ex-prefeito de Aparecida de Goiânia José Macedo tiveram seus direitos políticos suspensos por cinco anos. A decisão foi comunicada à Justiça Eleitoral pelo juiz Alex Alves Bessa, da Vara da Fazenda Pública Municipal de Aparecida de Goiânia, em 26 de junho deste ano. A punição tem início em 26 de fevereiro de 2024 e inclui a obrigação de devolver R$ 1,757 milhão aos cofres públicos.
Os dois políticos foram condenados solidariamente a pagar o valor corrigido, que originalmente era de R$ 929,5 mil em 2015. O juiz determinou o pagamento em 15 dias, sob pena de multa de 10% em caso de descumprimento.
A sentença transitou em julgado após todos os recursos serem rejeitados nas instâncias superiores. Marlúcio Pereira, que atualmente ocupava o cargo de secretário de Cultura de Aparecida, afastou-se do posto após a divulgação da decisão.
A condenação resulta de Ação Civil Pública por improbidade administrativa movida em 2008 pelo promotor Élvio Vicente da Silva. A juíza Vanessa Estrela Gertrudes, autora da sentença em 2015, constatou que José Macedo, como prefeito entre 2005 e 2008, desviou verbas públicas para financiar brindes com propaganda de Marlúcio Pereira, então candidato a prefeito. Os materiais foram distribuídos durante o evento “Rodeio Show”.
Promotor aponta interesses pessoais, sem finalidade pública
A juíza destacou em sua decisão que as fotografias do evento comprovavam o “puro exibicionismo” dos réus. Rejeitou a alegação de ausência de benefício próprio, afirmando que as ações feriram os princípios da legalidade e moralidade administrativa. O promotor apontou que os gastos com logomarcas, slogans e publicidade atendiam a interesses pessoais, sem qualquer finalidade pública.
Marlúcio Pereira reagiu nas redes sociais (veja nota ao final), alegando que nunca aceitou a condenação como justa.
“Foi um gesto simples, sem qualquer intenção ilícita, mas a lei da época não enxergava assim. Agora, quero dedicar cada minuto do meu tempo para provar minha inocência e virar essa página com dignidade”, disse.
Apesar da defesa, a decisão judicial mantém a suspensão dos direitos políticos e a obrigação de ressarcimento.
O Portal NG não conseguiu contato com o ex-prefeito José Macedo.
NOTA DA ASSESSORIA DE MARLÚCIO PEREIRA:
‘Quero dedicar meu tempo para provar minha inocência’
“Aparecida de Goiânia amanheceu com uma notícia que mexeu com a comunidade cultural: Marlúcio Pereira da Silva pediu afastamento do cargo de Secretário Municipal de Cultura para se dedicar integralmente à sua defesa em um processo que se arrasta desde 2008 — e que, segundo ele e sua defesa, jamais deveria ter existido.
O caso teve início quando Marlúcio, então deputado estadual, participou de um evento de rodeio, o Rodeio Show, e entregou cartões oficiais parabenizando as mães pelo Dia das Mães. À época, a Lei de Improbidade Administrativa vigente interpretou o gesto como “desvio de princípio constitucional”, levando à sua condenação.
Com o passar dos anos, o entendimento jurídico mudou. Em 2021, a Lei nº 14.320 promoveu alterações profundas na Lei de Improbidade, estabelecendo que somente haveria condenação se houvesse dolo específico, enriquecimento ilícito ou prejuízo ao erário — requisitos que não existiam no caso de Marlúcio. Assim, se o episódio tivesse ocorrido hoje, não seria enquadrado como ato de improbidade.
“Nunca aceitei essa condenação como justa. Foi um gesto simples, sem qualquer intenção ilícita, mas a lei da época não enxergava assim. Agora, quero dedicar cada minuto do meu tempo para provar minha inocência e virar essa página com dignidade”, declarou Marlúcio.
A decisão de deixar o cargo é, para ele, um passo necessário para concentrar esforços em sua defesa e buscar a reversão da condenação.”
