Após ter o nome vinculado à aplicação de R$ 40 milhões do AparecidaPrev no Banco Master, o ex-secretário da Fazenda de Aparecida de Goiânia Einstein Paniago nega participação na transação e afirma que, por trás das acusações, o que há é tentativa de exploração política do caso. Antes da liquidação do Master pelo Banco Central, em novembro de 2025, o AparecidaPrev aplicou, em junho de 2024, R$ 40 milhões no banco de Daniel Vorcaro, dinheiro que jamais será recuperado. A conta terá de ser paga pelo município de Aparecida, que afinal responde pela gestão do AparecidaPrev, que é o fundo financeiro responsável pela aposentadoria dos servidores do município.
À época dos fatos, em 2024, Paniago exercia o cargo de secretário municipal da Fazenda. Ele explica que, no AparecidaPrev, era membro do Comitê de Investimento e do Conselho Municipal de Previdência da autarquia e, portanto, não possuía poder para realizar aplicações, o que era de competência ao então presidente do órgão, Robles Venâncio, e ao diretor financeiro Khayo Eduardo Pires de Oliveira.
Ele garante que sua participação o tempo todo se resumiu às suas atividades como membro do comitê e do conselho e, ainda assim, não houve aprovação do comitê ou do conselho para aplicação financeira no Banco Master.
“Minha participação em todos os acontecimentos sobre a aplicação financeira no banco Master se resumiu a sugestão em reunião do Conselho, para que fosse feito um estudo das opções à assessoria técnica contratada pelo instituto, depois que o presidente do Aparecida Prev Robes Venâncio sugeriu títulos do Banco Master para aplicação”, afirma Paniago, que já presidiu o AprecidaPrev entre janeiro de 2021 e março de 2023.
Einstein diz que posteriormente requereu, expressamente e devidamente documentado, que o caso fosse remetido à apreciação do Conselho Municipal de Previdência, que é formado por representantes eleitos da Câmara Municipal, de servidores públicos municipais ativos e dos aposentados e pensionistas vinculados ao Regime Próprio de Previdência de Aparecida de Goiânia. E que quando ocorreu a reunião do Conselho Municipal de Previdência, onde foi negada a mudança do Plano Anual de Previdência, não esteve presente com ausência justificada.
“Como o AparecidaPrev é uma autarquia com autonomia administrativa e financeira regida por legislação própria, com estrutura, gestão, diretoria e presidência específicos, a Secretaria da Fazenda do município não tinha como ter participação em sua gestão”, acrescenta o ex-secretário, que apresentou ao PORTAL NG links com as atas das reuniões do Conselho de Investimento que antecederam a aplicação financeira.
Einstein afirma que os membros do Conselho Municipal de Previdência, do qual ele fazia parte, não aprovaram o investimento e consequentemente seus integrantes não podem ser responsabilizados. Ele assegura ainda que o Comitê de Investimentos do AparecidaPrev não aprovou o investimento e consequentemente seus integrantes não podem ser responsabilizados.
“Eu, como um de seus integrantes requeri uma melhor análise para posterior avaliação, o que não ocorreu, pois o presidente da autarquia e seu diretor financeiro vieram a autorizar a transação sem parecer conclusivo do comitê sobre a operação”, acrescenta.
Advogado descarta vínculo com Secretaria da Fazenda
A versão apresentada pelo ex-secretário da Fazenda é corroborada pelo advogado criminalista Ezizio Barbosa, com décadas de atuação em Aparecida de Goiânia. Ele afirma que, sob o prisma da Justiça, não é possível colocar no mesmo bojo de quem realizou a aplicação financeira pessoas que não tinham essa responsabilidade nem competência para decidir.
“Toda a documentação relativa ao caso, que tivemos acesso, deixa claro que a participação do Einstein Paniago em todos os acontecimentos sobre a aplicação financeira no banco Master se resumiu a sugestão, em reunião do Conselho, para que fosse feito um estudo das opções à assessoria técnica contratada pelo instituto, depois que o presidente do AparecidaPrev, Robes Venâncio, sugeriu títulos do Banco Master para aplicação”, afirma.
Segundo o advogado, posteriormente Paniago requereu expressamente que o caso fosse remetido à apreciação do Conselho Municipal de Previdência, que é formado por representantes eleitos da Câmara Municipal, de servidores públicos municipais ativos e dos aposentados e pensionistas vinculados ao Regime Próprio de Previdência de Aparecida de Goiânia.
“Quando ocorreu a reunião do Conselho Municipal de Previdência, onde foi negada a mudança do Plano Anual de Previdência, ele não esteve presente, com ausência justificada”, acrescenta Ezizio, que aponta que o AparecidaPrev, por ser uma autarquia, possui autonomia administrativa e financeira, não possuindo nenhum vínculo de subordinação à Secretaria Municipal da Fazenda.
“Concluindo, a participação do professor se resumiu às suas atividades como membro do comitê e do conselho, embora não tenha participado da reunião do conselho, e não houve aprovação do comitê ou do conselho para aplicação financeira que trouxe prejuízos para o aparecidense”, finalizou.
