A Câmara dos Deputados aprovou, na noite de quarta-feira (27/5), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que extingue a escala de trabalho 6×1 e estabelece um novo modelo com dois dias de descanso semanal. A proposta também reduz a jornada máxima de trabalho de 44 para 40 horas semanais, sem redução salarial. O texto segue agora para análise do Senado Federal.
O destaque da votação foi o posicionamento da bancada de Goiás, que votou de forma unânime a favor da proposta nos dois turnos. Parlamentares de diferentes partidos e alinhamentos políticos acompanharam o texto, consolidando um dos poucos momentos de convergência total entre os representantes do estado em temas de alcance nacional.
No plenário, a PEC teve ampla aprovação. No primeiro turno, foram 472 votos favoráveis e 22 contrários. Já no segundo, o placar foi de 461 votos a 19, confirmando o apoio majoritário à mudança nas regras da jornada de trabalho no país.
A proposta, relatada pelo deputado Leo Prates (Republicanos-PB), altera o modelo tradicional de escala 6×1, em que o trabalhador atua seis dias consecutivos com um de descanso, para a escala 5×2, garantindo dois dias de folga por semana. A medida impacta diretamente a organização das jornadas no comércio, na indústria e em outros setores da economia.
Caso seja aprovada pelo Senado sem alterações, a nova regra não será aplicada de forma imediata. O texto prevê um período de transição de até 14 meses para adaptação das empresas. Nos primeiros 60 dias, a jornada semanal deverá ser reduzida para 42 horas, já com a implementação da escala 5×2. Ao final do processo, será fixado o limite de 40 horas semanais e oito horas diárias.
Texto aprovado prevê a criação de uma legislação complementar para mitigar impactos econômicos da mudança
O relatório aprovado também estabelece exceções. Setores que dependem de escalas diferenciadas poderão manter regimes específicos, desde que autorizados por acordos ou convenções coletivas, com compensação das folgas no mesmo mês. Já trabalhadores com alta remuneração e nível superior poderão negociar diretamente a jornada com o empregador.
Para pequenos negócios, como microempresas e microempreendedores individuais (MEIs), o texto prevê a criação de uma legislação complementar para mitigar impactos econômicos da mudança.
Com a aprovação na Câmara, a proposta segue agora para o Senado, onde será analisada pelas comissões antes de ser votada em plenário. Se confirmada, a medida representará uma das principais mudanças nas regras trabalhistas brasileiras nas últimas décadas.
*Com informações da Agência Brasil e Câmara dos Deputados
