A Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovou nesta quarta-feira (21/5) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que extingue a reeleição para prefeitos, governadores e presidente da República, aumentando o tempo de mandato para cinco anos. A proposta prevê também mudanças nos mandatos de senadores e unifica as eleições municipais e gerais a partir de 2034. O texto segue agora para votação no plenário do Senado e, se aprovado, será encaminhado à Câmara dos Deputados.
A emenda constitucional estipula que prefeitos eleitos em 2024 ainda poderão tentar reeleição em 2028, assim como governadores e presidentes eleitos em 2026 poderão disputar novo mandato em 2030. Após essas datas, a reeleição será extinta para os cargos do Executivo. Já vereadores, deputados e senadores continuarão podendo se reeleger. A proposta responde a críticas crescentes ao modelo atual, inclusive de ex-presidentes como Fernando Henrique Cardoso.
A PEC também estende todos os mandatos eletivos para cinco anos. No caso de prefeitos e vereadores, a transição será feita com mandatos de seis anos a partir de 2028, entrando no novo ciclo em 2034, regra que poderá dar ao prefeito de Goiânia, Sandro Mabel e ao chefe do executivo de Aparecida de Goiânia, Leandro Vilela, a possibilidade de uma reeleição com tempo total de 10 anos de mandato. Para deputados, a mudança será efetiva apenas a partir de 2034. Senadores terão seus mandatos reduzidos de oito para cinco anos, com uma transição intermediária, os eleitos em 2026 terão mandatos de nove anos.
Os presidentes da Câmara e do Senado também terão novos prazos a serem seguidos. O primeiro eleito da legislatura comandará a Casa por três anos, e o segundo, por dois. A regra da não reeleição dentro da mesma legislatura será mantida. As alterações buscam alinhar a duração dos mandatos e promover maior renovação política, além de permitir aos governantes a execução de projetos estruturantes sem foco exclusivo na reeleição.
A unificação das eleições em 2034 permitirá que todos os cargos – de vereador a presidente – sejam escolhidos em uma única data. O objetivo é reduzir os custos da Justiça Eleitoral e minimizar o clima constante de disputa que marca o país. Segundo o relator Marcelo Castro, a concentração das eleições a cada cinco anos tornará o processo mais eficiente e menos oneroso, além de facilitar o planejamento de políticas públicas.
O presidente da CCJ, senador Otto Alencar, destacou que o atual ciclo eleitoral prejudica a governabilidade no país. Para ele, a proposta dá mais estabilidade ao mandato dos eleitos e alivia a pressão política sobre os gestores. A PEC ainda precisa do apoio de pelo menos 49 senadores, em dois turnos, para seguir à Câmara. Se aprovada nas duas Casas, marcará a maior mudança no sistema eleitoral brasileiro desde 1997.
