Uma operação integrada entre órgãos municipais, Polícia Militar e Juizado da Infância e Juventude fiscalizou bares no Setor Marista, em Goiânia, na sexta-feira (21/3). O objetivo foi garantir o cumprimento do Código de Posturas e de uma decisão judicial sobre a desobstrução do passeio público. Cerca de 30 agentes participaram da ação, incluindo equipes da Secretaria Municipal de Eficiência, Guarda Civil Metropolitana, Vigilância Sanitária, Secretaria de Engenharia de Trânsito (SET) e Agência Municipal de Meio Ambiente (Amma).
Três estabelecimentos sem alvará de funcionamento foram interditados, e mesas e cadeiras irregulares foram removidas das calçadas. A Amma aplicou três autos de infração e realizou três visitas fiscais. A Vigilância Sanitária emitiu dois autos de infração e uma intimação. A SET lavrou 105 multas de trânsito e removeu um veículo. Os agentes do Juizado da Infância e Juventude não encontraram irregularidades relacionadas a menores.
O auditor fiscal de posturas André Barros explicou que os bares podem obter autorização para uso parcial das calçadas, mas devem respeitar a faixa livre de até 1,5 metro e evitar obstruções sobre o piso tátil. Segundo ele, a atual gestão municipal tem determinação expressa para garantir o cumprimento das regras e manter a cidade organizada. “A ordem é fiscalizar e garantir que todos os estabelecimentos funcionem dentro da legalidade”, afirmou.
Segundo informações da Prefeitura de Goiânia, entre os estabelecimentos fiscalizados, um bar não apresentava irregularidades e seguiu funcionando normalmente, enquanto outro, apesar de ter alvará, foi autuado. Um terceiro fechou antes da chegada da fiscalização. Um dos locais interditados já havia sido notificado anteriormente e segue embargado por falta de aprovação do projeto de construção. O espaço também apresentava problemas no gerador de energia e irregularidades na instalação de um parklet.
A ação faz parte do cumprimento de uma decisão judicial de 2023, baseada em ação do Ministério Público de Goiás (MPGO), que obriga a fiscalização regular da ocupação de calçadas, remoção de objetos como cones e a atuação contra flanelinhas. O município deve apresentar relatórios periódicos das apreensões e autuações para evitar novas irregularidades.
O comandante da operação, major Samuel Negrão, da PM, destacou que a fiscalização visa combater a perturbação do sossego público e prevenir crimes. “Há uma grande demanda da população por essas ações. Nossa atuação busca manter a ordem e garantir o direito dos moradores ao sossego”, disse. Ele orientou a população a denunciar irregularidades pelo telefone 190.
