A Prefeitura de Goiânia firmou Termos de Cooperação Técnica com as secretarias de Fazenda de Anápolis, Aparecida de Goiânia, Senador Canedo e Goianira, além do Ministério Público de Goiás (MPGO). O ato, realizado nesta segunda-feira (21/9), no Paço Municipal, cria uma rede intermunicipal de inteligência fiscal para combater a sonegação do Imposto Sobre Serviços (ISS), rastrear fraudes tributárias e preparar as gestões locais para as mudanças introduzidas pela Reforma Tributária.
A iniciativa foca no intercâmbio direto de informações e no cruzamento de dados sobre transações financeiras, incluindo operações via Pix e cartões de crédito. O modelo busca identificar prestadores que atuam entre municípios vizinhos sem o devido recolhimento dos tributos devidos.
Segundo o prefeito Sandro Mabel (União), o avanço tecnológico permite identificar inconsistências sem a necessidade de aumentar alíquotas ou sobrecarregar os contribuintes regulares.
“Muitas vezes a empresa está em Goiânia e presta serviço em Anápolis, o que gerava brechas na arrecadação. Com essa integração e o apoio do Ministério Público, passamos a ter o rastro do dinheiro. Não precisamos aumentar impostos, mas fazer com que todos paguem de forma justa”, afirmou Mabel.
A estimativa da administração municipal é que o índice de sonegação do ISS em Goiânia, que já atingiu patamares mais elevados em gestões anteriores, esteja atualmente entre 50% e 55%. Com o uso do geoprocessamento e o cruzamento de dados imobiliários, a prefeitura também identificou 46 mil imóveis sem cadastro ou com área construída desatualizada, loteamentos que agora passarão a recolher o IPTU em conformidade com a real ocupação do solo.
No âmbito criminal, a aliança com o MPGO visa coibir esquemas de lavagem de dinheiro e ocultação de bens organizados por grandes devedores. O chefe do MPGO, procurador-geral de Justiça Cyro Terra, destacou que a estrutura do órgão será utilizada para atuar nos casos que extrapolam a esfera administrativa.
“A criminalidade organizada migrou para a economia formal. O Ministério Público aporta suas promotorias especializadas e ferramentas de persecução penal, como buscas e apreensões e quebras de sigilo, para desarticular fraudes e garantir o ressarcimento aos cofres públicos”, pontuou Cyro Terra.
A estratégia conjunta foca ainda na adaptação gradual ao Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), tributo criado pela Reforma Tributária em substituição ao ISS e ao ICMS. Como o novo sistema vai redistribuir a arrecadação com base no local de consumo, o fortalecimento das ferramentas de controle fiscal no presente garante a preservação da cota-parte das prefeituras no futuro.
Sefaz Goiânia projeta manutenção no ritmo de crescimento da receita própria
A Secretaria da Fazenda de Goiânia projeta manter a tendência de alta na arrecadação do ISS para os próximos exercícios. O desempenho positivo é atribuído ao início das operações integradas de inteligência e à modernização do cadastro imobiliário municipal.
Nos primeiros nove meses do ano, o município registrou um incremento de 12% na arrecadação do imposto sobre serviços em comparação com o mesmo período do ano passado. O titular da Sefaz, Oldair Marinho, ressalta que o foco da gestão migrou da fiscalização presencial de rua para a análise automatizada de dados em sistema centralizado.
A atualização do banco de dados imobiliários e a qualificação do registro de consumo local também servirão de parâmetros técnicos para o planejamento urbano de Goiânia, assegurando previsibilidade orçamentária durante a fase de transição para o modelo do IBS.
