A Prefeitura de Goiânia anunciou na manhã desta sexta-feira (28/8) a reformulação das regras de licenciamento ambiental para desburocratizar a abertura e regularização de empresas na capital. A medida atualiza o enquadramento de cerca de 1,9 mil atividades econômicas conforme o grau de impacto, permitindo que 1.038 delas adotem procedimentos simplificados. O pacote de mudanças foi apresentado pelo prefeito Sandro Mabel (União) durante evento com empresários na Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de Goiás (Fecomércio-GO).
Com a nova instrução normativa elaborada pela Secretaria Municipal de Eficiência (Sefic), empreendimentos classificados como de baixo risco terão emissão automática de licença, enquanto os de médio risco passarão a operar pelo modelo autodeclaratório, com fiscalização posterior. Negócios com alto potencial poluidor continuarão sujeitos a análises técnicas rigorosas antes do funcionamento.
“A expectativa da prefeitura é atender melhor o cidadão. Quem queria abrir um pequeno comércio acabava perdendo o capital de giro só no tempo que a gestão levava para liberar o processo”, destacou Sandro Mabel.
O prefeito afirmou que a autodeclaração não isenta o empresário de fiscalizações e alertas contra inconsistências.
“Se for constatada alguma irregularidade ou informação falsa, o responsável será punido nos termos da lei”, garantiu Mabel, lembrando que as sanções incluem multas e interdição do estabelecimento.
A reavaliação das faixas de impacto ambiental também contemplou novas categorias de mercado, como os serviços itinerantes que atendem a domicílio por meio de estruturas móveis. O secretário municipal de Eficiência, Fernando Peternella, exemplificou casos de banho e tosa de animais e barbeiros em veículos adaptados, que antes careciam de enquadramento claro.
Além da revisão das normas ambientais, a administração municipal englobou ajustes como áreas de carga e descarga compartilhadas e alvarás individuais para lojas instaladas em postos de combustíveis.
Prefeitura anuncia R$ 300 milhões em tecnologia
Segundo a prefeitura, a simplificação do licenciamento integra um plano maior de digitalização da administração municipal, que destina mais de R$ 300 milhões à aquisição de equipamentos e sistemas para eliminar a tramitação de processos físicos.
Até outubro, a administração municipal projeta empregar inteligência artificial na análise de projetos arquitetônicos de casas unifamiliares, pequenos galpões e casas geminadas de até quatro unidades.
Para evitar atrasos na análise de processos, a gestão prepara um limite para revisões de projetos com inconsistências.
“A prefeitura não é escola para ficar ensinando como faz projeto”, criticou o prefeito Sandro Mabel. A partir da segunda devolução por erros técnicos, a solicitação será cancelada, exigindo novo protocolo e pagamento de taxas.
Fecomércio cobra fim de exigências de outros órgãos
O presidente da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo de Goiás (Fecomércio-GO), Marcelo Baiocchi Carneiro, comemorou o pacote de desburocratização e estimou que a medida pode destravar a situação de mais de mil empresas atualmente com pendências no município.
“Desburocratizar o processo o torna mais ágil e possibilita que o empresário abra seu negócio em menor tempo. É menos investimento parado para começar a faturar”, avaliou a liderança empresarial.
Baiocchi cobrou, no entanto, que a Secretaria Municipal de Meio Ambiente restrinja a avaliação apenas ao impacto ambiental, sem condicionar a licença a alvarás do Corpo de Bombeiros ou da Vigilância Sanitária.
“Ao virar um órgão fiscalizador de outros órgãos, o setor passa a ser um acumulador de processos”, pontuou.
