O Governo de Goiás oficializou, nesta terça-feira (07/01), o Programa Goiás +Digital, por meio do Decreto nº 10.620, publicado no Diário Oficial do Estado. A iniciativa busca atrair investimentos de operadoras de telefonia para levar Serviço Móvel Pessoal (SMP) a regiões sem cobertura, conectando distritos isolados à rede móvel. As diretrizes serão estabelecidas pela Subsecretaria de Energia, Telecomunicações e Cidades Inteligentes da Secretaria-Geral de Governo (SGG).
De acordo com informações oficiais do governo estadual, o programa Goiás + Digital as Operadoras investirão até R$ 1,2 milhão por Estação Rádio Base (ERB), com um total de 134 localidades atendidas e um investimento de R$ 120 milhões. O crédito outorgado de ICMS permitirá a recuperação dos valores investidos, com implantação prevista para 24 meses por ERB.
Ainda segundo o governo de Goiás, a participação municipal será essencial para viabilizar terrenos, acesso e energia para as torres. Prefeituras devem garantir licenciamento ágil e firmar termos de compromisso com o estado e operadoras para permitir o uso das áreas por 20 anos. Essa colaboração é crucial para a execução do projeto.
O decreto prevê concessão de crédito outorgado do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) para a instalação de Estações Rádio-Base (ERBs). O programa será executado em duas fases: entre janeiro e junho de 2025, ocorrerá licenciamento e seleção das operadoras. No segundo semestre, começarão as obras e a instalação das ERBs, marcando o início da transformação digital em regiões isoladas de Goiás.
Dessa forma, operadoras poderão recuperar investimentos feitos em infraestrutura, acelerando a inclusão digital em áreas remotas. “Esse programa será muito importante para nos ajudar a reduzir as desigualdades no acesso à internet, além de fortalecer a inclusão digital, fator essencial para o desenvolvimento econômico e social em nosso estado”, destaca o subsecretário de Energia, Telecomunicações e Cidades Inteligentes, Renato Lyra.
