O Governo de Goiás, por meio da Receita Estadual e da Polícia Civil, deflagrou nesta terça-feira (10/6) a Operação No Fuel, que desmantelou um esquema de emissão e compra de R$ 45 milhões em notas fiscais falsas de combustíveis. A ação envolveu a Delegacia Regional de Fiscalização (DRF) e a Delegacia de Repressão a Crimes Contra a Ordem Tributária (DOT). Foram cumpridos dois mandados de prisão temporária e cinco de busca e apreensão em empresas e residências nas cidades de Goiânia e Nerópolis.
A investigação teve início após denúncia de um posto de combustíveis, que acusou funcionários de confiança de emitirem notas frias por três anos. Um ex-funcionário do posto e um empresário do setor de transportes foram presos. “Trata-se de concorrência desleal, porque assim conseguem oferecer um menor preço do frete”, explicou o auditor fiscal Ricardo Lucena. O objetivo das notas falsas era camuflar despesas e reduzir o pagamento de ICMS.
Segundo a Polícia Civil, ao menos dez transportadoras são investigadas por participação no esquema, sendo que uma delas, com filial em Nerópolis, foi responsável por R$ 34 milhões em notas fraudulentas. “A primeira etapa da operação foi concentrada nessa empresa, mas há nove outras transportadoras”, afirmou o delegado Bruno Silva. As empresas envolvidas estão localizadas em Goiás, Distrito Federal, São Paulo, Minas Gerais, Paraná, Bahia e Pará.
A operação busca identificar todos os envolvidos, colher provas e realizar auditorias fiscais. O Fisco Estadual vai calcular os impostos sonegados e as multas, que podem chegar a 100% do valor fraudado. Os indiciados poderão responder por associação criminosa, falsidade ideológica, uso de documentos falsos e crimes contra a ordem tributária. As penas combinadas podem ultrapassar 30 anos de prisão.
Além de punir os responsáveis, a operação também visa recuperar os valores sonegados aos cofres públicos. “Como a empresa paga menos imposto, acaba repassando parte desse valor que não pagou ao contratante”, detalhou Lucena. A Receita Estadual segue apurando quanto dos R$ 45 milhões foram efetivamente utilizados na fraude. Novas diligências estão previstas para apurar o envolvimento de outras transportadoras no esquema.
