O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou na última terça-feira (16) a lei que cria uma poupança financeira para estudantes de baixa renda que cursam o ensino médio na rede pública das escolas de todo o país. Ontem (26), o presidente Lula anunciou os detalhes da lei que tem por objetivo reduzir a evasão escolar e ampliar o número de concluintes desta etapa escolar, bem como ampliar o número de participantes do Exame Nacional do Ensino Médio entre os jovens de escolas públicas. O valor pago pelo programa aos alunos de baixa renda do ensino médio público será de R$ 2 mil por ano (R$ 200 na matrícula + 9 parcelas de R$ 200), conforme anunciou o presidente.
Segundo Camilo Santana, ministro da Educação, o programa deve beneficiar cerca de 2,5 milhões de estudantes. A expectativa é que, anualmente, sejam gastos R$ 7 bilhões com a iniciativa, que tem previsão para ser paga já a partir do mês de março deste ano.
“É um programa que vai atender milhões de estudantes do ensino médio, que é o período que mais tem evasão e abandono na educação básica — principalmente no primeiro ano do ensino médio”, disse Camilo Santana.
Também serão depositados bônus para quem for aprovado a cada ano e prestar o Enem ao final do ensino médio, em parcela única no valor de R$ 200. A proposta também estende o benefício a estudantes matriculados na Educação de Jovens e Adultos (EJA), que tenham entre 19 e 24 anos.
O Pé de Meia será financiado por um fundo administrado pela Caixa Econômica Federal, que terá participação do governo federal. No fim de 2023, o Ministério da Educação, que será responsável por avaliar as condicionantes do programa, depositou R$ 6,1 bilhões para viabilizar a operação da poupança neste ano. O dinheiro que será pago aos alunos não entrará no cálculo de renda familiar per capita (ou seja, nenhuma família vai deixar de ter direito ao Bolsa Família por causa da verba depositada pelo Pé-de-Meia).
Entre os pré-requisitos para participar do programa estão:
– possuir CPF;
– estar cadastrados no CadÚnico (instrumento do governo federal para coleta de dados de pessoas em vulnerabilidade);
– ter se matriculado no início do ano letivo;
– alcançar frequência escolar de pelo menos 80% das horas letivas;
– participar do Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb).
Para movimentar o dinheiro ao longo do ensino médio, o estudante estará sujeito a duas regras:
Primeira: os valores poderão ser movimentados a qualquer momento, ou seja, sacados, se forem investidos em títulos públicos ou mantidos na poupança.
Segunda: o bônus pela aprovação no ano letivo e a participação do Enem só terão os valores transferidos no fim do ensino médio.
