O governo federal decidiu notificar a agência on-line de viagens 123 Milhas, que terá de prestar esclarecimentos após suspender a emissão de passagens e a venda de pacotes promocionais com embarques previstos para o período entre setembro e dezembro deste ano.
A informação foi dada pelo secretário Nacional do Consumidor, Wadih Damous, nesta segunda-feira (21/8).
“Essa notificação está sendo confeccionada. Vamos enviar hoje. Estamos pedindo esclarecimentos, mas desde já posso adiantar aos clientes da 123 Milhas que quem deu causa à rescisão desses contratos não foram os consumidores, foi a empresa”, afirmou Damous.
Segundo Damous, a oferta de vouchers feita pela companhia para reparar os cancelamentos é ilegal, o que comprova o Código de Defesa do Consumidor.
A notificação do governo federal deve exigir da empresa que crie um canal de comunicação de fácil acesso e pronta resposta com os clientes. Até o momento, esses contatos têm sido feitos apenas por e-mail.
Ministério do Turismo e Procon também cobram respostas
O Ministério do Turismo, também acionou o Ministério da Justiça e Segurança Pública para que fosse aberto um procedimento investigativo.
A agência 123 Milhas também foi notificada pelo Procon de São Paulo. O órgão exige que a empresa detalhe quais seriam os fatores adversos que teriam levado à suspensão da venda dos pacotes e o que foi feito para atender os consumidores prejudicados.
O Procon pede, ainda, que a 123 Milhas informe o número exato de clientes afetados e quais opções – além dos vouchers – foram oferecidas pela companhia para o ressarcimento. No fim de semana, o Procon-RJ já havia feito a mesma notificação.
Decisão foi anunciada na última sexta-feira
A empresa anunciou a decisão na última sexta-feira (18/8) e entrou em uma grave crise. A medida afetou viagens vinculadas à linha Promo, que corresponde a 7% dos embarques da companhia em 2023. De acordo com a 123 Milhas, a suspensão deve-se à persistência de fatores econômicos e de mercado adversos.
Segundo a agência, a alta pressão da demanda por voos, que mantém elevadas as tarifas mesmo em baixa temporada, e a taxa de juros elevada foram fatores essenciais que levaram à decisão.
“Os valores pagos pelos clientes que adquiriram produtos da linha Promo com embarque previsto para setembro, outubro, novembro e dezembro de 2023 serão integralmente devolvidos em vouchers, com correção monetária de 150% do CDI – acima da inflação e dos juros de mercado”, informou a empresa, em nota.
“Os vouchers podem ser usados por qualquer pessoa para compra de outros produtos da 123 Milhas”, concluiu a empresa.
Compra e venda de milhas aéreas para os clientes
A agência 123 Milhas faz a intermediação de compra e venda de milhas aéreas para os clientes. Ela foi fundada em 2017, em Belo Horizonte.
A empresa compra milhas acumuladas que não são usadas pelos clientes dos programas de milhagem das companhias aéreas e as utilizam para emitir passagens, vendendo pacotes ao consumidor final a preços competitivos.
Pelo site da companhia, é possível adquirir passagens de avião e ônibus, pacotes de viagens, diárias em hotéis e aluguel de carros.
