O Governo Federal decidiu nesta quarta-feira (15/01) revogar as atualizações da Receita Federal que incluíam o PIX nas regras de monitoramento de transações financeiras. A decisão veio após a propagação de fake news nas redes sociais, que sugeriram, de forma equivocada, a criação de um imposto sobre o PIX. O governo buscou esclarecer a medida, mas não conseguiu conter os impactos da desinformação.
A atualização previa monitorar movimentações financeiras acima de R$ 5 mil mensais para pessoas físicas e R$ 15 mil para jurídicas. A Receita Federal afirmou que o objetivo era combater fraudes e sonegação fiscal, incluindo o PIX nas modalidades já observadas, como cartões de crédito. Desde o início, a Receita destacou que a intenção não era atingir pequenos comerciantes.
Fake news começaram a circular logo após o anúncio das regras, incluindo mensagens falsas sobre supostos impostos e golpes envolvendo boletos falsos. Vídeos nas redes sociais reforçaram a narrativa de que a medida prejudicaria pequenos comerciantes. Em resposta, o presidente Luís Inácio Lula da Silva e membros do governo gravaram vídeos para desmentir as informações, mas o esforço não surtiu o efeito esperado.
Diante da repercussão, o governo solicitou investigações sobre a origem das fake news. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou que as notícias falsas estavam sendo usadas para aplicar golpes e desacreditar o PIX, prejudicando sua credibilidade. A Advocacia-Geral da União (AGU) foi acionada para tomar medidas legais contra os responsáveis pela desinformação.
A revogação foi anunciada pelo ministro Haddad e pelo secretário da Receita, Robson Barreirinhas, no Palácio do Planalto. Haddad enfatizou que a medida reforça o compromisso com a gratuidade do PIX e o sigilo bancário, destacando que a desinformação sobre o tema constitui crime contra um serviço público essencial. A revogação será acompanhada de ações para reforçar a comunicação com a sociedade.
