Os contribuintes em débito com a Prefeitura de Goiânia poderão ter o nome negativado no serviço de proteção ao crédito, o chamado SPC, a partir de terça-feira (10/12). A negativação é uma parceria da Prefeitura com a Câmara de Dirigentes Lojistas de Goiânia (CDL) para reforçar a cobrança de impostos. Num primeiro momento, mais de 320 mil negativações estão previstas. A dívida ativa total do município é avaliada em mais de R$ 10 bilhões.
Segundo a prefeitura, os contribuintes podem regularizar sua situação de inadimplência por meio do Programa de Recuperação de Créditos Tributários, Fiscais e Não Tributários (Refis). O atendimento pode ser feito nas unidades do Atende Fácil, até dia 14 de dezembro, oferecendo descontos de até 99% sobre multas e juros moratórios em casos de pagamento à vista de tributos como Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU/ITU), Imposto de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) e Imposto Sobre Serviços (ISS), além de taxas e contribuições municipais em atraso.
No contrato com a CDL também estão previstos serviços de gestão de crédito, controle de inadimplência e geração de novas formas de recuperação de crédito, bem como serviços de certificação digital e capacitação profissional, visando melhorias nos setores de Cobrança Administrativa e da Dívida Ativa da Sefin.
“Esse contrato chega para suprir uma demanda antiga do município, que é a inadimplência do contribuinte. No entanto, sabemos que não se trata apenas de cobrar e pressionar, é preciso que o contribuinte entenda os impostos, saiba onde seu dinheiro está sendo aplicado e encontre facilitadores para regularizar essa dívida”, explica o secretário de Finanças, Cleyton Menezes.
Para ele, o contrato com a CDL e a utilização de ferramentas de cobrança mais modernas farão com que a dívida ativa da prefeitura seja reduzida, “trazendo mais fôlego ao município, tornando-o mais competitivo para a realização de investimentos em áreas prioritárias, como infraestrutura e modernização”, complementa Cleyton Menezes.
A maneira mais recomendada para que os contribuintes em situação de inadimplência regularizem suas dívidas é por meio da adesão ao Refis. É possível fazer o agendamento online através do site https://www.goiania.go.gov.br/refis2024/.
Recomenda-se que os devedores regularizem suas dívidas o mais rápido possível, uma vez que o atraso no pagamento pode resultar em aumento de juros e multas ao longo do tempo e, a partir de agora, inscrição em órgãos de proteção ao crédito.
O Refis, segundo a prefeitura, é parte dos esforços da gestão em recuperar de forma mais eficiente o ativo em dívidas. Outras ações, por parte da Sefin, também estão sendo feitas para melhorar as informações cadastrais, sanar as dúvidas do contribuinte e conferir a ele melhores condições para regularizar o débito, como alívio de multas e juros. Essas ações são realizadas todos os anos por meio da Central do IPTU e do Refis e que, com o apoio da CDL, se tornarão ainda mais efetivas.
