A Justiça de Goiás determinou que o deputado estadual Clécio Alves (PSDB) retire, em até 24 horas, publicações consideradas ofensivas ao prefeito de Goiânia, Sandro Mabel. A liminar, assinada nesta segunda-feira (18/5), também proíbe novas postagens com o mesmo teor.
A decisão atende a uma ação movida pelo prefeito e foi dada pela juíza Soraya Fagury. Segundo o entendimento da magistrada, as manifestações do parlamentar teriam ultrapassado os limites da crítica política, da liberdade de expressão e da imunidade parlamentar.
Na avaliação da Justiça, agentes públicos estão sujeitos ao debate político e a críticas, mas isso não autoriza ofensas pessoais nem acusações em tom excessivo. A multa fixada é de R$ 10 mil por dia em caso de descumprimento. Ainda cabe recurso.
O embate começou após Clécio Alves usar a tribuna da Assembleia Legislativa de Goiás para levantar supostas irregularidades no programa “Brilha Goiânia”, que troca a iluminação pública da capital por lâmpadas de LED. O confronto, depois, se estendeu às redes sociais do deputado, onde teriam sido feitas novas imputações de crimes à gestão municipal.
Na decisão, Soraya Fagury ressaltou que a imunidade parlamentar protege a opinião e a fiscalização, mas não o abuso voltado à ofensa pessoal. Ela também determinou que as principais plataformas digitais sejam notificadas para preservar os metadados das publicações e deu prazo de cinco dias para que as partes apresentem provas.
Cabe recurso contra a decisão liminar.
