O desembargador plantonista José Carlos de Oliveira, do Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO), reiterou nesta segunda-feira (2/1) decisão já proferida em recurso ajuizado pelo vereador Carpegiane Silvestre (Patriota) para suspender sessões que vêm sendo realizadas, desde o início do mês de dezembro, por um grupo de vereadores de Senador Canedo. Esse grupo de vereadores destituiu Carpegiane do cargo de presidente da Câmara Municipal, em uma sessão realizada no dia 6/12, mas, o vereador conseguiu uma vitória na Justiça, que determinou a suspensão dos efeitos de todos atos do grupo oposicionista, até julgamento do mérito do processo. A decisão liminar do desembargador Fausto Moreira Diniz, também do TJGO, relator de recurso (agravo de instrumento), no entanto, segundo Carpegiane, foi descumprida pelos vereadores, que neste domingo (1º/1), realizaram “nova” eleição da Mesa Diretora, elegendo Reinaldo Alves (UB) presidente.
Na decisão desta segunda-feira (2/1), o desembargador plantonista José Carlos de Oliveira determinou a expedição, com urgência, de mandado judicial, a ser cumprido por Oficial de Justiça, para a intimação dos vereadores para que cumpram imediatamente a decisão liminar proferida pelo desembargador Fausto Moreira Diniz, fixando multa individual no valor de R$ 50 mil em caso de descumprimento.
Além disso, advertiu os vereadores que o descumprimento da decisão, além da penalidade de multa, importará na decretação de prisão em flagrante delito, “sem prejuízo de afastamento dos parlamentares do cargo de vereador, bem como apuração de prática de improbidade administrativa (Lei n. 8.429/92)”.
Na decisão, o juiz plantonista disse estar “perplexo” com atuação de alguns vereadores da Câmara Municipal de Senador Canedo, os quais, mesmo com a ciência inequívoca da decisão judicial já determinando a suspensão de todos os atos contestados por Carpegiane Silvestre, “optaram por empregar meio de ‘burlar’ por via transversa a decisão proferida por este Tribunal de Justiça”.
“Não obstante a realização de nova eleição, mesmo que a anterior tenha tido seus efeitos sobrestados (suspensos) até a juntada da documentação solicitada no Agravo de Instrumento, o que por sinal ainda não foi feito, ressai que flagrantemente os parlamentares não se sentem incomodados com a atuação Judicial, merecendo ressaltar que a documentação e filmagens que instruem o pedido de providências demonstram afirmações que atentam contra a dignidade da Justiça Goiana”, apontou o desembargador plantonista na decisão desta segunda-feira.
“Contudo, o Judiciário não é um Poder Inócuo. Se o desprezo às decisões judiciais ocorre por iniciativa parlamentar ou mesmo Chefe de qualquer dos Poderes, essa atitude, além de representar atentado à democracia, configura crime passível de responsabilização penal, sem prejuízo de multa”, ponderou o desembargador.
Entenda o caso: prefeito estaria por trás da puxada de tapete
Reeleito ainda em 2021 para um segundo mandato (2023/2024) como presidente da Câmara Municipal de Senador Canedo, Carpegiane Silvestre (Patriota), que é irmão do vice-prefeito do município, Magno Silvestre, foi surpreendido no início deste mês de dezembro por um grupo de vereadores, liderados pelo ex-presidente Reinaldo Alves e Welma Lira, que realizaram às escondidas sessões da Câmara e destituíram Carpegiane, elegendo Reinaldo como novo presidente. Além de Reinaldo e Welma, o grupo de 11 parlamentares é composto de Wesley de Sousa e Juliano Miranda, (ambos do Pros), Anderson Gaúcho (PRTB), Eliel José e Rosalvo de Souza e D’Mel (os três do Podemos), Leonardo Assunção e Sérgio Bravo Júnior (ambos do PL) e Fred Pereira (PSDB).
A puxada de tapete contra Carpegiane, segundo apurou o Portal NG, tem patrocínio do prefeito Fernando Pellozo (PSD), que estaria incomodado com o fortalecimento do presidente da Câmara. Em tempo: Carpegiane Silvestre concorreu a deputado federal em outubro e recebeu uma ótima votação no município e não esconde a pretensão de lançar-se candidato a prefeito em 2024.
