A Prefeitura de Aparecida de Goiânia poderá abrir novos concursos públicos em breve. Isso porque a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), exercício 2024, dá o respaldo para que a gestão municipal viabilize novos processos seletivos.
No total, a LDO prevê abertura de concursos em cinco áreas: educação, saúde, procuradoria, fazenda e segurança pública.
Com a autorização assegurada na LDO, a administração municipal já faz estudos técnicos buscando viabilizar a realização dos concursos.
Conforme o texto do artigo 41 da LDO, “fica autorizado mo Poder Executivo à abertura de concursos na área da educação, saúde, procuradoria, fazenda e segurança pública, respeitando os limites citados no art. 40”.
No artigo 40, a LDO estabelece que “desde que não ultrapasse o limite legal de gastos com pessoal, conforme previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal, fica autorizado as nomeações e contratações dos aprovados em concursos públicos já autorizados em Lei de Diretriz Orçamentária de exercício anterior, para provimento de cargo efetivo, bem como a contratação por prazo determinado em substituição de servidores”.
O prefeito Vilmar Mariano esclarece que a realização de novos concursos é prioridade da atual gestão.
“Ao reforçar os nossos quadros, teremos mais servidores disponíveis para trabalhar pela população de Aparecida, aumentando o alcance dos serviços prestados aos moradores e às empresas da nossa cidade”, disse o gestor.
De acordo com o secretário municipal de Administração, Arthur Henrique de Sousa Braga, a gestão está se preparando para realizar os concursos.
“Fizemos levantamento e agora vamos deliberar sobre os concursos. Com o cálculo de impacto orçamentário, poderemos definir quantidade e cargos que serão providos”, explicou o secretário.