Hoje é 21 de fevereiro de 2024 06:20
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Lei de Diretrizes Orçamentárias prevê aberturas de concursos públicos em Aparecida

Gestão poderá realizar processo seletivo nas áreas da educação, saúde, procuradoria, fazenda e segurança pública
Com a autorização assegurada na LDO, a administração municipal já faz estudos técnicos buscando viabilizar a realização dos concursos | Foto: Secom

A Prefeitura de Aparecida de Goiânia poderá abrir novos concursos públicos em breve. Isso porque a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), exercício 2024, dá o respaldo para que a gestão municipal viabilize novos processos seletivos.  

No total, a LDO prevê abertura de concursos em cinco áreas: educação, saúde, procuradoria, fazenda e segurança pública.

Com a autorização assegurada na LDO, a administração municipal já faz estudos técnicos buscando viabilizar a realização dos concursos.

Conforme o texto do artigo 41 da LDO, “fica autorizado mo Poder Executivo à abertura de concursos na área da educação, saúde, procuradoria, fazenda e segurança pública, respeitando os limites citados no art. 40”. 

No artigo 40, a LDO estabelece que “desde que não ultrapasse o limite legal de gastos com pessoal, conforme previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal, fica autorizado as nomeações e contratações dos aprovados em concursos públicos já autorizados em Lei de Diretriz Orçamentária de exercício anterior, para provimento de cargo efetivo, bem como a contratação por prazo determinado em substituição de servidores”.

O prefeito Vilmar Mariano esclarece que a realização de novos concursos é prioridade da atual gestão. 

“Ao reforçar os nossos quadros, teremos mais servidores disponíveis para trabalhar pela população de Aparecida, aumentando o alcance dos serviços prestados aos moradores e às empresas da nossa cidade”, disse o gestor.

De acordo com o secretário municipal de Administração, Arthur Henrique de Sousa Braga, a gestão está se preparando para realizar os concursos.

“Fizemos levantamento e agora vamos deliberar sobre os concursos. Com o cálculo de impacto orçamentário, poderemos definir quantidade e cargos que serão providos”, explicou o secretário.

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