Hoje é 13 de dezembro de 2024 01:01

Lei de Goiânia cria carteira de identificação de usuários de cannabis medicinal

Vereador afirma que documento, além de evitar problemas jurídicos, ajuda conscientizar sociedade sobre importância do uso terapêutico da cannabis
Vereador Lucas Kitão, autor do projeto: lei coloca capital goiana entre pioneiras no debate sobre tratamentos com uso de medicamentos à base de cannabis // Foto: Mariana Capeletti

Agora é lei: a Câmara Municipal de Goiânia promulgou a Lei 11.273/2024, que cria a carteirinha de identificação para pacientes de cannabis medicinal. Publicada na edição do Diário Oficial do Município de seis de dezembro, a lei é resultado de projeto apresentado pelo vereador Lucas Kitão (UB).

Aprovado pelo Legislativo em junho, o projeto para criação da carteirinha foi integralmente vetado pelo prefeito Rogério Cruz (SD). O plenário da Câmara, no entanto, derrubou o veto.

Ao PORTAL NG, Lucas Kitão explica que tratamentos à base da cannabis tem efeitos benefícios também para a economia do município, além do benefício terapêutico ao paciente, que é amplo.

“Traz ganhos econômicos para o município, porque em vez de gastar com vários remédios alopáticos, químicos, enfim, tratamentos com cannabis trazem diversos benefícios que países de primeiro mundo já usufruem”, afirma.

Segundo o vereador, que é estudioso do assunto, trata-se de uma medicina “muito moderna, eficaz, orgânica inclusive, sem efeitos colaterais”.

“É também o que a gente está pesquisando agora, na minha dissertação do mestrado, que é a farmacoeconomia”, acrescenta.

“A gente está avançando, apesar ainda do desconhecimento, um pouco de preconceito, a cannabis medicinal tem ganhado espaço, entregando qualidade de vida para muitos pacientes. Então, tem um impacto social, medicinal e econômico muito grande”, finaliza.

Decreto deve regulamentar documento

De acordo com a lei aprovado, a carteirinha de identificação será disponibilizada a pacientes com prescrição médica para uso de medicamentos à base de cannabis. O documento será regulamentado pela prefeitura e terá nome completo do usuário; data de nascimento; número de identificação; nome do médico responsável pelo tratamento; data de emissão da carteirinha; e número da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

Segundo Kitão, a carteirinha, como comprovante oficial do uso terapêutico da cannabis, trará mais segurança jurídica aos pacientes, auxiliando-os na prevenção de possíveis conflitos legais.

“O documento ajudará a evitar problemas jurídicos, fornecendo identificação clara e segura para os pacientes que dependem dessa medicação. Além disso, busca conscientizar a sociedade sobre a importância e a legitimidade do uso terapêutico da cannabis”, afirmou o vereador.

A lei autoriza emissão gratuita da carteirinha, em conformidade com a Lei Municipal 10.611/2021, também proposta por Lucas Kitão, que regulamenta o uso medicinal da cannabis e permite a distribuição gratuita de medicamentos à base da planta pelo Sistema Único de Saúde (SUS).

“É mais uma iniciativa que coloca Goiânia entre as cidades pioneiras no debate sobre tratamentos com uso de medicamentos à base de cannabis”, concluiu.

Planta produz fármacos diversos

O uso medicinal de substâncias à base da planta cannabis utiliza diversos compostos químicos, chamados canabinoides, sendo os mais conhecidos o tetrahidrocanabinol (THC) e o canabidiol (CBD). Esses compostos interagem com o sistema endocanabinoide do corpo humano, que desempenha um papel em várias funções biológicas, como regulação da dor, inflamação, humor e memória.
Os compostos psicoativos, em forma de óleos e extratos, cápsulas ou pomadas, são usados em diversas doenças, como epilepsia refratária, a partir de suas propriedades analgésicas, relaxantes musculares e estimulantes do apetite.

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