A licitação para gestão de resíduos sólidos urbanos em Goiânia, avaliada em R$ 39,3 milhões, foi suspensa após decisões do Tribunal de Justiça de Goiás (TJ-GO) e do Tribunal de Contas dos Municípios de Goiás (TCM-GO). O Pregão Eletrônico nº 90012/2024 apresentava denúncias de irregularidades como subestimação de custos e ausência de estudos técnicos detalhados. As decisões destacaram possíveis riscos ambientais e irregularidades fiscais.
Em 26 de novembro, o TJ-GO, por meio do desembargador Breno Caiado, concedeu liminar suspendendo o edital, atendendo a recurso do vereador Kleybe Lemes. O magistrado apontou falhas relacionadas à Lei de Responsabilidade Fiscal e ao manejo de resíduos, como o tratamento inadequado de chorume. Segundo Caiado, a medida visa preservar o interesse público enquanto as irregularidades são apuradas.
No dia seguinte, 27 de novembro, o TCM-GO determinou nova suspensão do processo licitatório por meio de medida cautelar. O conselheiro Humberto Aidar indicou inconsistências no edital, incluindo possíveis direcionamentos que poderiam prejudicar a competitividade. A Prefeitura de Goiânia recebeu notificação e cumpriu o prazo de 48 horas para comprovar a suspensão do pregão, sob pena de multa e responsabilização de gestores.
O advogado Matheus Costa, que representa o vereador autor da denúncia, afirmou que a prefeitura cumpriu o prazo para os ajustes, evitando responsabilizações mais graves. Ele destacou que, caso o problema persista até a próxima gestão, será necessária uma atualização dos estudos sobre o impacto do aterro, além da ampliação do debate técnico e político sobre o tema.
“A Câmara de Vereadores terá papel crucial no encaminhamento da questão, podendo convocar audiências públicas e propor legislações para garantir soluções adequadas. O prefeito eleito, Sandro Mabel, já sinalizou que a gestão de resíduos sólidos será prioridade em sua administração, buscando adequar a cidade às normas federais sobre o tema”, afirmou o advogado em entrevista ao Portal Notícias Goiás.
Em nota, a Prefeitura de Goiânia se manifestou sobre o caso. “A Procuradoria-Geral do Município de Goiânia recomenda a suspensão por tempo indeterminado do processo licitatório, visando promover discussão ampla sobre os pontos em debate e reforçar a transparência nas contratações. Enquanto isso, a administração municipal realizará contratações emergenciais, cujos detalhes serão alinhados com o Ministério Público e órgãos de controle. A medida busca atender às diretrizes do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado entre o município e o MP-GO, garantindo a destinação adequada dos resíduos sólidos da capital”, diz a íntegra do conteúdo.
