O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), afirmou na manhã desta quarta-feira que a votação do texto da reforma tributária, em primeiro turno, será realizada na noite de quinta-feira (6/7). Lira disse que o objetivo até lá é discutir a proposta exaustivamente e buscar construir um texto de consenso que atenda a maioria.
O presidente afirmou que alguns pontos do texto ainda estão sendo negociados com líderes partidários, governadores e prefeitos, sobretudo o papel do Conselho Federativo, órgão que teria a função de arrecadar e repassar os recursos aos entes federados.
De acordo com o presidente, a resistência dos governadores está diminuindo, e todos estão em busca de um texto que traga mais governança, transparência e tecnicidade ao conselho.
“A reforma tributária, todos defendem, ninguém é contra a simplificação, desburocratização, segurança jurídica, mais amplitude da base de contribuição. O que todos têm receio é a autonomia sobre a cobrança, a gestão dos recursos, o medo do desconhecido, e apostar que essa polarização não irá refletir no Conselho. A gente vai tentando diminuir essas dúvidas”, destacou, durante entrevista a uma rede de TV nesta quarta-feira
Lira ressaltou que o País é um dos maiores potenciais de investimentos internacionais que são freados por um sistema tributário que gera insegurança jurídica. Segundo ele, o sistema tributário atual é predatório e tem que ser modificado. Lira afirmou que, se o texto for aprovado, o mérito é de todos.
“O caminho é longo, o Senado pode alterar e, se alterar, ainda volta para a Câmara. Teremos uma transição longa para respeitar os incentivos, os contratos, as acomodações, sem querer prejudicar nenhum setor, e diminuído desigualdades grotescas”, destacou.
Arthur Lira afirmou ainda que não se trata de uma matéria de interesse do governo ou da oposição, mas uma reforma que interessa ao País. De acordo com o presidente, o governo tem a responsabilidade de cuidar das pautas do Brasil, mas o Congresso é protagonista.
“Erra quem tenta politizar a reforma tributária. É uma pauta do Brasil, precisamos de um texto neutro, que não aumente a carga”, ponderou Lira.
Questionado se o governo tem liberado emendas parlamentares para facilitar a aprovação da reforma, Lira disse que se trata de um instrumento lícito e constitucional. Para ele, este é um assunto republicano e não é proibido.
Lira afirmou que a liberação de emendas parlamentares é algo inerente ao Parlamento. “O governo está ciente dos compromissos que fez em relação à execução orçamentária de 2023”, disse.
Relator destaca diálogo com governadores para ajustes no texto
O relator da PEC da reforma tributária, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB, foto), afirmou que alguns pontos do texto ainda estão sendo negociados com líderes partidários, governadores e prefeitos: a centralização da arrecadação no Conselho Federativo, o Fundo de Desenvolvimento Regional e as regras de transição.
Ribeiro destacou que a reforma tem sido objeto de inúmeras reuniões e que o texto está “nos ajustes finais”.
“Estamos em um momento de diálogo e vamos fazer a convergência entre as sugestões dos estados em tudo o que for possível. No que não houver consenso, a gente vai para o painel”, afirmou.
O Conselho Federativo será responsável pela divisão do Imposto sobre Bens e Serviços, previsto na reforma tributária.
“Sobre o Conselho Federativo, temos um pacto com governadores e prefeitos de paridade e representatividade e estamos negociando a melhor forma de fazer isso”, disse Ribeiro.
O texto do relator propõe a substituição de dois tributos federais (PIS e Cofins) por uma Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), gerida pela União, e de outros dois tributos (ICMS e ISS) por um Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), gerido por estados e municípios. Já o IPI vai virar um imposto seletivo.
A cesta básica, segundo o relator, não terá a tributação ampliada. Ele afirmou que há dados contraditórios sobre o tema para confundir a opinião pública.
“Não vamos onerar a cesta básica, porque esse é o compromisso da reforma. É um tema do Estado brasileiro e não vou entrar em jogo de disputa política por um tema estrutural para o País”, disse Aguinaldo Ribeiro. (Com informações da Agência Câmara de Notícias)
Caiado busca apoio para repensar pontos da proposta
Com uma extensa agenda em Brasília, o governador Ronaldo Caiado intensificou na terça-feira (4/7) as tratativas para consolidar uma alternativa ao texto atual da Reforma Tributária que está prestes a ser votado na Câmara Federal.
“Vamos continuar trabalhando cada vez mais, sensibilizando os deputados e as deputadas para que, realmente, não implantem uma reforma que será extremamente danosa a todos nós brasileiros”, afirmou Caiado ao reiterar sua posição manifestamente contrária à matéria com o conteúdo em tramitação.
Nos primeiros compromissos do dia, o governador esteve com lideranças partidárias e, em seguida, se reuniu com a bancada federal de Goiás. Ao longo dos diálogos, o chefe do Executivo explicou que não vai debater ações acessórias, ou seja, alterações no texto da PEC.
“Não são mudanças apendiculares que vão salvar o texto. O conceito principal fere a constituição do País, os entes federados, tira nossas prerrogativas e impõe uma carga tributária muito maior aos cidadãos que recebem até quatro salários mínimos”, argumenta o governador.
Acompanhado por diversos prefeitos de municípios goianos e integrantes da equipe de governo, Caiado defendeu a junção de forças diante da situação. Para ele não existe negociação quando se trata de perda de independência, arrecadação ou capacidade de formulação de políticas públicas, sociais e de investimento do Estado.
“Isso é inegociável. A ponderação que fiz aqui é que os deputados não aprovem esse texto. Isso é desrespeitoso, é extirpar da Constituição uma cláusula pétrea, do pacto federativo”, asseverou ao dizer que há invasão de prerrogativas por parte do Parlamento.
Professor Alcides apoia tese de Caiado: ‘Precisamos mudar o texto’
Na reunião com Caiado na noite desta terça-feira (4), em Brasília, a bancada federal de Goiás fechou questão com o governador e não vai votar a favor da aprovação do texto do jeito que ele está.
Ao final do encontro, o deputado Professor Alcides (PL) reafirmou compromisso de votar contra a proposta.
“Hipotecamos o apoio à ideia dele que é, sem dúvida alguma, vetarmos a reforma tributária, ou, pelo menos, prolongarmos a sua votação para que possamos conversar e mudar o texto dessa proposta”, declarou o parlamentar em vídeo gravado junto com o governador e publicado nas suas redes sociais.
Caiado agradeceu ao apoio de Professor Alcides e da bancada e explicou seu posicionamento: “Ninguém é contra o conceito de reforma tributária. Somos contra o conteúdo que colocaram lá, ou seja, querem tirar autonomia de estados e municípios e trazer para Brasília. Isso é inaceitável”.
O governador disse ainda que do jeito que está o contribuinte vai arcar com impostos mais altos.
“Querem aumentar cada vez mais a carga tributária em cima da cesta básica. Cada vez mais desestimular o cidadão a procurar um emprego e ir para a informalidade porque a carga tributária vai aumentar, principalmente para as pessoas mais humildes”, criticou Caiado.
“Isso não é reforma tributária, isso é muito mais uma reforma de poder para concentrar força em Brasília e tirar dos estados e municípios”, alertou o governador goiano.
A preocupação é compartilhada por gestores em outras esferas, como os municípios.
“Reforma não é um jogo que se joga primeiro, para depois falar as regras”, endossou o prefeito de Senador Canedo, Fernando Pellozo. O gestor municipal participou na tarde de terça (4) de reunião da Frente Nacional dos Prefeitos, também para discutir a reforma tributária em tramitação no Congresso Nacional.
“Os municípios perdem autonomia e arrecadação com as propostas, e tem prefeitura que vai fechar as portas”, diz Pellozo.
