O presidente Luís Inácio Lula da Silva (PT) enviou ao Senado Federal nesta segunda-feira, dia 27, a indicação dos nomes do ministro da Justiça, Flávio Dino, e do integrante do Ministério Público Federal, Paulo Gonet, para sabatina e aprovação a fim de ocuparem as vagas ociosas no Supremo Tribunal Federal (STF) e na chefia da Procuradoria-Geral da República. A arguição dos indicados pelo presidente acontecerá no Senado Federal no dia 13 de dezembro.
Os senadores membros da Comissão de Constituição e Justiça votarão as indicações presidenciais que para serem aprovadas terão que receber 41 dos 81 votos dos parlamentares. Após aprovados os nomes, STF e PGR definiram a data de posse de seus novos membros. A cadeira a ser assumida por Dino está vazia desde a aposentadoria da ex-ministra do STF Rosa Weber, que se aposentou em setembro deste ano, semanas antes de completar a idade máxima para ocupar a magistratura, 75 anos.
Dados da transparência do Supremo revelam que o ex-governador do Maranhão herdará cerca de 345 processos que tramitam no gabinete da ex-ministra. Dino é visto como ‘mão pesada’ e tem posições públicas contra legalização do aborto e das drogas e se alçado ao posto poderá votar no processo que julga a descriminalização da maconha. Ele também é favorável ao estabelecimento de tempo de mandato e de discutir a abolição do voto secreto entre os ministros do STF.
A expectativa do Palácio do Planalto é que com o envio ainda em novembro dos nomes a serem referendados no Senado Federal, a votação e sabatina aconteçam antes do recesso do Legislativo previsto para iniciar na segunda semana de dezembro. Se o rito não acontecer no próximo mês, a tramitação das indicações ficará para fevereiro ou março de 2024.
Perfis dos Indicados
Flávio Dino tem 55 anos, foi juiz federal entre 1994 e 2006, é advogado de formação, professor universitário e já ocupou as funções eletivas de deputado federal, governador do Maranhão por dois mandatos e em 2022 foi eleito senador da República pelo mesmo estado.
Paulo Gonet pertence a um grupo de 70 subprocuradores-gerais da República e integra a cúpula do Ministério Público Federal. O jurista também atua desde julho de 2021 como vice-procurador-geral-eleitoral no Ministério Público Eleitoral e em uma das ações que representou no Tribunal Superior Eleitoral assinou parecer a favor da inelegibilidade do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Gonet assumirá uma vaga que está desocupada na PGR desde 27 de setembro deste ano quando Augusto Aras concluiu seu segundo mandato.
Simone Tebet pode ser indicada para o Ministério da Justiça
Com a indicação do atual ministro da Justiça, Flávio Dino, para a vaga no Supremo, a atual ministra do Planejamento, Simone Tebet está cotada para substituí-lo no cargo. Advogada formada pela Universidade Federal do Rio de Janeiro e mestre em direito pela PUC-SP, ela aparece em lista que tem nomes como: Jaques Wagner (senador), Jorge Messias (advogado-geral da União), Ricardo Cappelli (secretário geral do Ministério da Justiça) e Ricardo Lewandowski (ex-ministro do STF).
Entrevistada pela imprensa nesta manhã de terça-feira, 28, Tebet falou sobre a expectativa de uma mudança de cargo. “Ninguém antecipa decisão (…) Vamos lembrar que a indicação de nomes de ministros é um ato personalíssimo do presidente da República. Ele é que tem que analisar dentro desse tabuleiro de xadrez, chamado de política, quais são as melhores peças a serem movidas. Estou muito tranquila de dizer que o presidente Lula tomará a decisão mais acertada”, declarou a ministra.
Lula havia citado que não utilizaria critérios de gênero e cor para fazer a indicação do novo ministro da Suprema Corte. A indicação de Dino frustrou parte do seu eleitorado que aguardava ao menos uma indicação feminina para o posto vitalício. Nas eleições passadas Dino se declarou pardo à Justiça Eleitoral. O perfil combativo de Flávio Dino como ex-ministro enfrenta maior resistência entre os senadores do que o indicado anterior de Lula, seu ex-advogado Cristiano Zanin.
Ainda ontem (27) durante sessão legislativa, o senador Izalci Lucas (PSDB-DF) criticou, em pronunciamento, a indicação do ministro da Justiça. “Eu faço aqui um apelo para que os senadores reflitam sobre isso. Imagine o ministro Flávio Dino, que já é assim como ministro, que é subordinado ao Executivo, que deve satisfação aqui ao Congresso Nacional e, da forma como ele desprezou, como é que ele vai se comportar como semideus lá no Supremo Tribunal Federal? Então, eu quero aqui alertar toda a população. Nós não podemos admitir que tenhamos uma pessoa que desconsidera a democracia de fato. Porque, no discurso, o discurso deles é de democracia, mas na prática são ditadores. São pessoas que querem a miséria de todos”, declarou.
Os senadores bolsonaristas já anunciaram que devem votar contra a indicação de Dino por considerarem que o jurista não preenche os requisitos de “notório saber jurídico” e “reputação ilibada”, que são fundamentais para ocupação da cadeira no STF.
O governo Lula já articula a aprovação dos nomes indicados em conversas com o presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e o presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), Davi Alcolumbre (União Brasil-AP). O Senado Federal não recusa indicações de ministros ao STF desde 1894.
