O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou, sem vetos, o Projeto de Lei nº 4.932/2024 que limita o uso de celulares em escolas públicas e privadas no Brasil nesta segunda-feira (13/01). A norma vale para a educação básica, que inclui pré-escola, ensino fundamental e médio. O uso de smartphones será proibido em aulas, intervalos e recreios, salvo em situações excepcionais, como emergências, questões de saúde ou demandas pedagógicas orientadas pelo professor, segundo determinado pela lei.
A lei permite a utilização de dispositivos eletrônicos para acessibilidade, inclusão e finalidades pedagógicas, mas sempre sob supervisão docente. A sanção ocorreu em cerimônia no Palácio do Planalto, com a presença de ministros, profissionais da educação e a primeira-dama, Janja da Silva. O texto ainda precisa de regulamentação, mas as escolas poderão adotar as regras a partir de fevereiro, no início do ano letivo de 2025.
O ministro da Educação, Camilo Santana, afirmou que as diretrizes para a aplicação da norma serão divulgadas ainda este mês. Ele também destacou a necessidade de um período de adaptação para as redes de ensino. Segundo Lula, a medida não prejudicará a formação digital dos alunos, mas incentivará a interação social e as atividades coletivas, tanto em sala quanto no recreio.
Os relatores do projeto destacaram os impactos do uso excessivo de celulares na educação e na saúde mental. Alessandro Vieira (MDB-SE), relator do projeto no Senado Federal, citou estudos do Programa Internacional de Avaliação de Estudantes (PISA) indicando que estudantes que passam mais de cinco horas conectados têm desempenho acadêmico inferior. Ele também apontou os altos índices de distração em sala de aula no Brasil e a relação entre redes sociais e transtornos psicológicos.
Renan Ferreirinha (PSD-RJ), relator na Câmara, defendeu o uso consciente da tecnologia na educação. Para ele, a lei visa equilibrar o papel dos dispositivos eletrônicos como ferramentas pedagógicas e limitar os efeitos negativos de seu uso excessivo. A medida, segundo os parlamentares, busca promover um ambiente escolar mais focado, interativo e saudável.
