O prefeito de Goiânia, Sandro Mabel (UB), compareceu na manhã desta segunda-feira (24/3) na Câmara Municipal para cumprir exigência legal e prestar contas do 3º quadrimestre de 2024, da gestão anterior do então prefeito Rogério Cruz (SD). A reunião foi realizada pela Comissão Mista da Casa e contou com presença dos membros do colegiado, além de gestores municipais.
Mabel informou que os dados que apresentou são provenientes do levantamento realizado pela equipe de transição no ano passado, da qual fez parte. Ele destacou que assumiu a prefeitura e encontrou uma cidade suja, e que para limpar a cidade, é preciso efetivar a Taxa do lixo, que, segundo afirmou, a população somente arcará com 25% da despesa, cujo total é da ordem de R$ 100 milhões.
O Município fechou o ano de 2024 com um endividamento de R$ 3,647 bilhões em despesas não contabilizadas no orçamento municipal, sendo a maior dívida da Companhia de Urbanização de Goiânia (Comurg). De acordo com o relatório, a Comurg acumula dívida de R$ 2,325 bilhões, sendo a maior parte dela por obrigações tributárias, que ultrapassam R$ 1,5 bilhão. Além disso, o rombo ainda abarca obrigações sociais (R$ 201 milhões), valores trabalhistas (R$ 96 milhões), fornecedores (R$ 65 milhões), consignados (R$ 63 milhões) e impostos a recolher (R$ 50 milhões).
A área da saúde vem com o segundo maior montante não empenhado, sendo R$ 441 milhões. Desse total, grande parte é destinado a valores que devem ser repassados às maternidades, somando R$ 248 milhões. Os demais valores são de consignados (R$ 50,8 milhões), prestadores do SUS (R$ 33 milhões), clínicas e hospitais (R$ 16 milhões), profissionais da saúde terceirizados (R$ 15,6 milhões), energia (R$ 7,5 milhões) e de fornecimento de refeições (R$ 5 milhões).
A dívida do Imas apresentada chega ao total de R$ 233, 2 milhões, sendo mais de R$ 178 milhões de valores a ser pagos para prestadores nos anos de 2023 e 2024. Os outros valores são de guias excedentes da pandemia de Covid-19 (R$ 24,1 milhões), e o faturamento de novembro de 2024 (R$ 16,5 milhões) e dezembro do mesmo ano (R$ 13,6 milhões).
Além disso, há valores que não foram empenhados da Secretaria Municipal de Administração (Semad) no R$ 48,4 milhões e da Secretaria Municipal de Infraestrutura (Seinfra), no total de R$ 42,9 milhões.
O relatório apresentado contempla os dados de gestão e execução orçamentária referentes aos últimos quatro meses da administração anterior, encerrada em 31 de dezembro. A prestação de contas é uma exigência da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e ocorre a cada quadrimestre, com o objetivo de garantir transparência à gestão pública e permitir a fiscalização do Legislativo sobre os gastos do Executivo.
O secretário da Fazenda, Valdivino de Oliveira, destacou que Goiânia apresentou, no ano de 2024, receita total de R$ 9,145 bilhões. Sobre as despesas totais, o montante foi de R$ 9,534 bilhões.
“O nosso grande problema, e isso a gente tem falado com o Tribunal de Contas, é que existem dívidas oriundas de cancelamentos de empenhos ou de despesas que nem empenhadas foram. E nós temos, num certo momento, que honrar esses compromissos do município de Goiânia”, disse.
“Nós trouxemos aquilo que foi contabilizado. Não temos como acrescentar nada diferente do que está na contabilidade, do que está no balanço. Evidente, o que nos preocupa é o que está fora da contabilidade, o que está fora da prestação de contas aqui, porque são valores altos, seja porque o governo anterior anulou empenhos seja porque não empenhou e nós temos um volume grande de dívidas que temos que resolver”, explicou Oliveira.
‘Não vim aqui só para pagar dívidas’
Ao vereadores e também durante coletiva de imprensa, Sandro Mabel afirmou que uma das medidas tomadas foi a renegociação de dúvidas para evitar que a população seja desassistida de serviços básicos. Um exemplo foi na área da saúde, onde já está sendo feita a revisão de vários contratos para chegar a melhores valores de mercado.
“Eu já fiz várias negociações. Nós temos feito as negociações todas com 40% de desconto. Estamos priorizando algumas áreas, como saúde, e auditando e colocando dentro do orçamento”, destacou o prefeito.
Mabel ainda lembrou sobre a intervenção feita na Comurg com intuito de enxugar gastos e resultar em economia e mais eficiência na operação da empresa. Segundo disse, o objetivo tornar a companhia autossuficiente.
“Com essa intervenção, estamos com quase R$ 30 milhões de economia lá por mês. Isso daí já vai financiar esses R$ 190 milhões que vamos precisar nesse período para economizar mais ainda. Isso que se está fazendo: comprando-se melhor, revendo todos os contratos, derrubando preços”, destaca.
O prefeito afirmou que, apesar das dívidas, os investimentos no município não serão interrompidos.
“Eu não vou vir aqui para pagar dívida só. Então eu vou negociar a dívida, porque tenho que fazer investimento. Eu quero fazer a partir aí do segundo ano investir pelo menos R$ 1 bilhão por ano. Então eu vou cortar tudo que dá para cortar, vou mexer, vou ajustar e vamos fazer essa máquina andar, buscar dinheiro em Brasília para fazer algumas obras que precisamos. Então nós pretendemos pelo menos conseguir por ano uns R$ 300, R$ 400 milhões”, afirmou Mabel ao falar com a imprensa.
O gestor destacou que o pagamento dos R$ 4 bilhões da dívida não ocorrerá em menos de 8 anos.
“Quando você pega uma dívida de R$ 4 bilhões, você pode pensar em 8, 10 anos para você regularizar uma situação dessa. Então você tem que renegociar dívidas, refinanciar, tentar descontos. Então é isso que se está fazendo, comprando-se melhor, revendo todos os contratos, derrubando preços.
Para oposição, dívida não está bem explicada
O presidente da Comissão Mista, vereador Cabo Sena, disse que os vereadores trabalham com os dados conhecidos pelo Tribunal de Contas dos Municípios, mas que a comissão analisará os números apresentados pelo prefeito.
“Esses são os números que foram apresentados para a Comissão Mista e também ao Tribunal de Contas dos Municípios, agora trazem toda a dívida da prefeitura e nós vamos debruçar em cima disso para entender aonde foi gasto, como foi gasto e de que maneira podemos ajudar a nossa cidade”, pontuou.
Para o vereador Fabrício Rosa (foto), do PT, as diferenças de valores das dívidas não está bem explicada. Ele defende que o prefeito apresente um cronograma para resolver o problema.
“Queremos cobrar do Mabel um cronograma acerca dessa suposta calamidade. Já que nós vivemos numa calamidade, tem que ter um plano e esse plano tem que ser claro, dialogando com o povo e com o parlamento”, cobrou o vereador.
Líder do prefeito, o vereador Igor Franco (MDB) destacou que os números mostram o momento crítico em que a prefeitura estava e que ainda justificam as medidas que vêm sendo tomadas nesses três primeiros meses da gestão Mabel.
“A Comurg tem o primeiro mês em que fecha no azul. Ela é uma empresa que tem condições de crescer e nós vamos entender qual o planejamento que tem sido feito para todas as áreas. A saúde, especificamente, quando o prefeito Sandro Mabel assumiu, estava muito precária e, agora, a situação já vem melhorando”, destaca.
