O prefeito Sandro Mabel assinou, nesta segunda-feira (28/9), autorização para iniciar a regularização fundiária dos Residenciais Fortaleza e Juscelino Kubitschek I e II, na Região Noroeste de Goiânia. Ao todo, 813 famílias serão beneficiadas com a regularização dos imóveis e terão as escrituras registradas sem custo.
A medida encerra um período de espera que, em alguns casos, atravessa décadas. No Residencial Fortaleza, os moradores aguardam pela documentação definitiva desde 1988. Já nos Residenciais Juscelino Kubitschek I e II, 646 famílias esperam pelas escrituras desde 2009.
Durante a assinatura da autorização, Mabel destacou o tempo de espera dos moradores do Fortaleza e afirmou que a regularização representa o reconhecimento oficial do bairro pelo município.
“Pensa bem, 38 anos esperando para regularizar o bairro. É muito tempo. Quando o Residencial Fortaleza foi criado, ele não tinha certidão de nascimento. Agora, com o bairro legalizado, ele passa a existir oficialmente e vocês poderão ter a escritura de vocês”, afirmou.
No caso dos Residenciais JK I e II, o prefeito também ressaltou que a autorização permite à administração municipal avançar nos procedimentos necessários para reconhecer formalmente os bairros e regularizar os imóveis.
“Hoje nasce esse bairro. A partir de hoje, a prefeitura pode reconhecer o bairro e investir aqui. E, na sequência, vocês vão entregar a documentação e vão ter a escritura de vocês”, disse Mabel.
Escrituras sem custo
Um dos principais efeitos da medida para as famílias é a possibilidade de receber a documentação definitiva sem precisar arcar com os custos de registro. Segundo Mabel, o valor estimado de cada escritura é de aproximadamente R$ 14,5 mil, despesa que não será repassada aos moradores.
“Vocês vão receber a escritura passada, registrada no nome de vocês, sem custo nenhum”, afirmou o prefeito.
A regularização fundiária permite formalizar juridicamente a propriedade dos imóveis e dá aos moradores documentação definitiva sobre os locais onde vivem. Além da segurança jurídica, a escritura pode facilitar operações futuras envolvendo o patrimônio, como transmissão e negociação do imóvel.
O secretário municipal de Habitação e Regularização Fundiária, Juliano Santana, destacou justamente esse aspecto. Segundo ele, a regularização encerra um período de insegurança documental e amplia as possibilidades de uso e valorização dos imóveis.
“A regularização assegura o direito à propriedade e representa tranquilidade e respaldo jurídico para as famílias. Também amplia as possibilidades de negociação, transmissão e valorização do patrimônio construído pelos moradores ao longo dos anos”, afirmou.
A Prefeitura de Goiânia informou que a ação faz parte de um programa mais amplo de regularização fundiária. De acordo com Mabel, a administração trabalha com a meta de regularizar cerca de 40 mil imóveis que ainda aguardam documentação definitiva na capital.
Moradores esperam há décadas
No Residencial Fortaleza, a expectativa pela regularização acompanha a história do próprio bairro. Morador da região há aproximadamente 20 anos, Geraldo Ferreira Campos afirmou que a escritura representa não apenas a formalização da propriedade, mas também uma possibilidade de valorização do imóvel.
“Eu creio que vai valorizar muito o nosso setor. A escritura, nós esperamos há muitos anos. Agora, chegando a escritura, vai melhorar para nós 100%. Vai valorizar a nossa moradia e trazer a segurança que a população espera”, declarou.
A situação também é relatada por moradores do Residencial JK. Maria Brandina da Silva lembrou as dificuldades enfrentadas pelas famílias enquanto a documentação não era regularizada.
“Foi muita luta e muito sacrifício aqui. A gente não podia construir, não podia fazer nada. Agora o prefeito entregou para nós essa área regularizada. Era isso que eu estava esperando”, afirmou.
Além da documentação, a Prefeitura de Goiânia prevê intervenções de infraestrutura no Residencial JK. Mabel afirmou que a administração pretende executar obras de drenagem e pavimentação na região, vinculando a regularização fundiária a outras ações de urbanização.
A autorização assinada nesta segunda-feira representa, portanto, o início de uma nova etapa para as famílias dos três residenciais. Para quem aguarda desde 1988, no Fortaleza, ou desde 2009, no JK I e II, a regularização transforma uma pendência documental acumulada ao longo dos anos em um processo formal para obtenção da escritura definitiva.
