O prefeito de Goiânia, Sandro Mabel (UB), anunciou no início da noite desta terça-feira (3/6) que vai alterar a legislação que regulamenta e exige autorização e, em certos casos, pagamento de taxa para realização de eventos em parques da cidade por particulares. Em vídeo postado na sua conta no Instagram, ele garantiu que desconhecia a regra e se disse indignado com a cobrança.
“Parque é lugar de lazer, encontro e cultura e não de cobrança injusta”, escreveu Mabel, referindo-se a situação ocorrida no último domingo (1º/6) em que uma moradora da capital relata indignação ao ter a festa de aniversário do filho interrompida por uma agente da Agência Municipal do Meio Ambiente (Amma) no Parque Flamboyant. A festa foi proibida porque a mulher não tinha autorização para a realização do eventos no parque municipal.
Pela rede social, Sandro Mabel falou que desconhecia a situação e garantiu que, em breve, a legislação será modificada para acabar com a exigência de autorização para reuniões com poucas pessoas nos parques.
“Vamos mudar essa lei: só exigir licença em casos de eventos maiores. Piqueniques, aniversários e encontros entre amigos precisam continuar livres e acessíveis. Bora juntos cuidar dos nossos parques, sem impedir que a população aproveite”, disse, ressalvando que, para casos de eventos maiores é preciso tirar licença.
Veja como solicitar autorização
Segundo a prefeitura, a legislação atual estipula que eventos com mais de 10 pessoas em parques públicos precisam ser autorizados pela Secretaria Municipal de Eficiência (Sefic). Para grandes eventos, com até mil participantes, a solicitação deve ser feita com, no mínimo, 7 dias de antecedência. A legislação municipal parece confusa, já que a Sefic foi criada este ano e, no site da prefeitura, a informação é de que o processo deve ser feito na Agência Municipal de Meio Ambiente (Amma).
A exigência era desconhecida da maioria da população. Alguns foram surpreendidos no último fim de semana, quando equipes da Amma, com apoio da Guarda Civil Municipal (GCM), determinaram o encerramento de comemorações em parques, gerando revolta e repercussão nas redes sociais.
A prefeitura esclarece que, nestes casos, a solicitação deve ser feita com, no mínimo, sete dias de antecedência para eventos de pequeno porte (menos de mil pessoas) e 30 dias para eventos de grande porte (mais de mil pessoas). Sem a documentação necessária, o material pode ser apreendido e a multa pode chegar a R$ 200 mil.
A autorização deve ser solicitada diretamente na sede da Amma, na Rua 75, nº 137, Centro. Caso a licença seja concedida, também é necessário pagar a taxa de utilização do espaço. Apenas três tipos de evento não precisam de autorização prévia: aniversários, eventos religiosos e reuniões de até dez pessoas, desde que sem qualquer estrutura como mesas e cadeiras, e sem som amplificado.
A presidente da Amma, Zilma Peixoto, destaca que esses espaços demandam cuidados especiais, sendo crucial a avaliação de cada evento antes da autorização.
“Os parques e bosques são espaços onde temos todo um cuidado com a fauna e a flora. Por isso, é imprescindível que, antes de realizar eventos nestes locais, os interessados entrem com o pedido de licença, para que a utilização possa ser avaliada”, explica Zilma.
