O prefeito de Goiânia, Sandro Mabel, anunciou nesta segunda-feira (19/10) a retomada das atividades da Escola de Governo Darci Accorsi e a abertura de um edital para que servidores municipais possam aderir a um programa de implementação de direitos funcionais e progressões salariais. As medidas foram apresentadas durante evento no auditório da Câmara Municipal e reúnem duas frentes da política de gestão de pessoas da Prefeitura: a qualificação profissional e a regularização de benefícios previstos na carreira do funcionalismo.
A Escola de Governo será voltada à formação continuada dos servidores, com cursos em seis áreas consideradas estratégicas para a administração pública. A proposta inclui governança e integridade, liderança e pessoas, estratégia e inovação, digitalização e inteligência artificial, gestão fiscal e contratações públicas.
Segundo Mabel, a intenção é ampliar a preparação dos profissionais que atuam na administração municipal e melhorar o atendimento prestado à população.
“Nós entendemos que a formação é muito importante. Nossos servidores, secretários, gerentes, diretores, vão passar por cursos de formação e melhorar o atendimento da população”, afirmou.
A iniciativa prevê diferentes modalidades de aprendizagem, incluindo atividades a distância, encontros ao vivo e aulas presenciais. A estrutura também deverá permitir a participação de servidores como instrutores, aproveitando conhecimentos e experiências acumulados no exercício das funções públicas.
Formação terá mais de 1.200 cursos
Os percursos de aprendizagem serão organizados em quatro níveis: essencial, fundamental, especialista e estratégico. A divisão busca atender desde a formação básica até o aprofundamento técnico e o desenvolvimento de competências voltadas à tomada de decisões e à gestão integrada.
O ambiente virtual de aprendizagem reunirá mais de 1.200 cursos, aos quais os servidores poderão ter acesso mediante suas credenciais. A Escola de Governo também prevê parcerias com a Escola Nacional de Administração Pública (Enap), a Escola de Governo do Estado de Goiás e a Universidade Federal de Goiás (UFG).
Outra frente será o credenciamento de funcionários municipais interessados em ministrar cursos presenciais. Conforme explicou o secretário municipal de Administração, Adonídio Neto, os editais permitirão selecionar profissionais da própria Prefeitura para complementar as capacitações oferecidas pelos parceiros institucionais.
A sede da Escola de Governo, no Paço Municipal, está em reforma e tem inauguração prevista ainda para este ano. O espaço deverá contar com salas de aula, laboratório de informática e estúdio para gravação de videoaulas.
A remuneração dos servidores que atuarem como instrutores seguirá regras específicas, com valores diferentes conforme a atividade seja realizada dentro ou fora do horário de trabalho. A proposta é ampliar a oferta de formação e reconhecer a experiência técnica dos profissionais do município.
A deputada federal Adriana Accorsi, filha de Darci Accorsi, que dá nome à instituição, participou do evento e destacou o significado da retomada. Professor por mais de 40 anos, o ex-prefeito de Goiânia é homenageado pela escola voltada à formação do funcionalismo público.
Edital prevê adesão para regularizar direitos funcionais
Além da retomada da Escola de Governo, a Prefeitura anunciou um edital para adesão a um programa destinado à implementação consensual de direitos funcionais. A proposta abrange adicionais previstos nas regras da carreira municipal, além de progressões verticais e horizontais.
Entre os benefícios relacionados no edital estão os adicionais de Incentivo à Profissionalização, de Titulação e Aperfeiçoamento, de Titularidade, de Incentivo Funcional, de Responsabilidade Técnica e por Desempenho Profissional.
De acordo com Mabel, há servidores que acumularam qualificações e requisitos para progressão sem conseguir incorporar esses avanços à remuneração ao longo dos anos. O programa busca estabelecer um procedimento para implementar os direitos reconhecidos, mediante adesão dos interessados.
“Temos muitos funcionários públicos com direito a promoções, sem conseguir inserir qualificações que fizeram, e isso vem se acumulando ao longo dos anos. Vamos resolver a nossa parte”, afirmou o prefeito.
Mabel explicou que a adesão prevê a renúncia aos valores retroativos abrangidos pelo acordo. Em contrapartida, a administração pretende implementar a remuneração atualizada, incluindo as progressões reconhecidas, a partir dos prazos estabelecidos no programa.
“Queremos que o funcionário tenha seu direito assegurado e coloque no bolso o que merece. Só não consigo pagar para trás. Então abrimos o edital para quem quiser aderir a este programa”, declarou.
A adesão, portanto, envolve uma escolha individual dos servidores e deve ser analisada conforme as condições previstas no edital, especialmente quanto aos valores retroativos e à implementação dos direitos futuros. Os termos específicos do acordo são determinantes para que cada funcionário avalie as consequências da opção.
Gestão de pessoas e serviços públicos
As duas medidas apresentadas pela Prefeitura atuam em dimensões diferentes da política de pessoal. A Escola de Governo busca ampliar a qualificação dos servidores e aperfeiçoar procedimentos administrativos, enquanto o edital trata da implementação de benefícios e progressões funcionais.
A expectativa da administração é que a formação continuada contribua para melhorar a capacidade de resposta das equipes municipais e a qualidade dos serviços oferecidos à população. Já a adesão ao programa de direitos funcionais deverá ocorrer conforme as regras e condições estabelecidas no edital.
O evento contou com a presença da vice-prefeita, coronel Cláudia Lira, de secretários municipais, representantes de órgãos da administração, vereadores e da deputada federal Adriana Accorsi.
