Um dia após afirmar que não iria à Câmara prestar contas referentes do terceiro quadrimestre de 2024, o prefeito de Goiânia, Sandro Mabel (UB) indicou, em nova declaração à imprensa, nesta quinta-feira (13/4), que poderá comparecer ao Legislativo e participar da prestação de contas. O prefeito disse que avalia a possibilidade, mas minimizou a importância de sua presença, por se tratar de contas de período em que o prefeito era Rogério Cruz (SD).
“A gestão não era minha. Eu vou prestar contas do terceiro quadrimestre?”, disse.
E emendou argumentando que não vê problema em ir, porém teria pouco a acrescentar.
“Eu posso ir. Estava avaliando com o pessoal, eu não tenho problema nenhum em ir lá, eu só não tenho o que falar”, acrescentou Sandro, que, apesar de ter assumido o cargo em 1º de janeiro, informalmente já tomava decisões em conjunto com o então prefeito Rogério Cruz no período de transição.
“O que nós fizemos na transição é diferente do apresentado nos relatórios”, alegou.
A negativa inicial do prefeito de ir prestar contas repercutiu na sessão plenária de quinta-feira, antes dele indicar que poderia ir. Enquanto parte da base governista minimizou a eventual ausência, outros parlamentares afirmaram que Mabel tem a responsabilidade legal de apresentar os relatórios financeiros, mesmo as contas sejam de período anterior à sua posse. Além disso, sustenta a oposição, o comparecimento do chefe do Executivo, ainda que não seja para explanar números exaustivamente, o que pode ser feito pelo secretário da Fazenda, tem peso político enquanto gesto do prefeito em relação à Câmara.
Líder do Governo na Câmara, o vereador Igor Franco (MDB) defendeu a decisão do prefeito Sandro Mabel de não comparecer à Casa de Leis na prestação de contas do terceiro quadrimestre de 2024. Para ele, a presença do chefe do Executivo seria desnecessária, por se tratar de um período anterior à sua gestão.
“Ele pessoalmente não tem que prestar contas de uma gestão que não é dele; a equipe técnica, sim. Agora, ele está 100% aberto para, a convite da Câmara, vir esclarecer qualquer coisa”, afirmou Franco ao NG.
Lei é dúbia sobre necessidade de presença
Luan Alves (MDB), presidente da Comissão de Constituição e Justiça, disse que não vê problema para o prefeito prestar contas da gestão passada, já que, segundo ele, trata-se de informações “demonstrativas e explicativas”.
“Acho importante que ele venha à Casa e explique e conclua essa questão, tanto ele quanto o secretário da Fazenda”, opinou o vereador.
Na quarta-feira (12/3), o presidente da Comissão Mista, vereador Cabo Senna (PRD), apresentou convocação do prefeito para a primeira prestação de contas do Executivo ao Legislativo. A audiência pública foi marcada para o dia 24 de março, às 8h, no plenário da Câmara Municipal de Goiânia. A prestação de contas quadrimestral de prefeito ao Legislativo é prevista na Lei de Responsabilidade Fiscal, mas não há clareza na legislação sobre a necessidade da presença do chefe do Executivo, já que a tarefa poderia ser delegada para o secretário da Fazenda.
