O prefeito de Anápolis, Márcio Corrêa, encaminhou nesta segunda-feira (9/11) à Câmara Municipal um conjunto de projetos de lei que abrangem as áreas tributária, educação, cultura, esporte e mobilidade urbana. As propostas foram enviadas em caráter de urgência e buscam ampliar as possibilidades de regularização fiscal, fortalecer políticas públicas e aprimorar serviços oferecidos à população. A expectativa da administração municipal é que as matérias sejam apreciadas pelos vereadores ainda nesta semana.
Entre os principais pontos está o programa Fique em Dia, conhecido como Refis municipal, que prevê descontos de 70% a 100% sobre juros e multas de tributos em atraso.
A iniciativa pretende oferecer condições mais acessíveis para contribuintes que possuem pendências financeiras com o município e desejam regularizar sua situação.
Além de facilitar a negociação dos débitos, o programa busca estimular a recuperação de receitas municipais. A regularização fiscal também é apontada como uma forma de contribuir para a continuidade dos investimentos e das ações desenvolvidas pela administração pública.
Outro projeto encaminhado pelo prefeito prevê a prorrogação do programa Desengaveta, que concede redução de 50% no Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI).
A medida é voltada a proprietários de imóveis adquiridos, mas que ainda não tiveram a transferência formalizada nos registros imobiliários. Com a redução tributária, a proposta busca estimular a regularização dessas transações e ampliar a segurança jurídica dos envolvidos.
A formalização dos registros também contribui para a organização cadastral do município e para a atualização das informações relacionadas à propriedade imobiliária. A prorrogação do programa amplia o período para que os interessados possam aproveitar as condições especiais previstas.
Educação e alfabetização
Na área educacional, o pacote contempla a prorrogação do Plano Municipal de Educação e da Política Municipal de Alfabetização na Idade Certa.
As propostas buscam assegurar a continuidade das diretrizes e ações voltadas à educação básica, com atenção especial ao desenvolvimento da aprendizagem nos primeiros anos escolares. A alfabetização na idade adequada é uma das etapas consideradas fundamentais para a formação dos estudantes e para o avanço de sua trajetória educacional.
A prorrogação dos instrumentos municipais permite a manutenção das políticas em andamento enquanto são estabelecidas as condições para sua continuidade e aprimoramento.
Cultura e valorização do artesanato
O setor cultural também está entre as áreas contempladas. Uma das propostas prevê a reestruturação do programa Bolsa Cultura, com a oferta de 114 bolsas destinadas ao incentivo de atividades culturais.
A iniciativa busca ampliar o apoio a agentes e projetos culturais, contribuindo para a manutenção e o desenvolvimento de atividades artísticas no município. A reorganização do programa deverá estabelecer as condições para concessão dos benefícios e o atendimento aos participantes.
Outro projeto trata da regulamentação da Casa do Artesanato, espaço destinado à exposição e comercialização de produtos artesanais. A proposta estabelece diretrizes para o funcionamento da estrutura e prevê a possibilidade de gestão direta pelo município ou por meio de parceria com organizações da sociedade civil.
A regulamentação busca organizar a utilização do espaço e criar condições para que os artesãos tenham oportunidades de divulgar e comercializar seus produtos.
Esporte e mobilidade urbana
No esporte, o Plano Municipal do Esporte estabelece metas de ampliação de até 30% na realização de eventos esportivos. A proposta pretende fortalecer a programação de atividades e ampliar as oportunidades de participação da população em iniciativas voltadas à prática esportiva.
O planejamento municipal para o setor contempla a definição de metas e diretrizes para orientar a execução das ações. A ampliação dos eventos poderá contribuir para estimular a participação comunitária e diversificar as atividades oferecidas à população.
O conjunto de projetos inclui ainda medidas relacionadas ao subsídio ao transporte coletivo, como parte das ações voltadas à mobilidade urbana. A proposta busca integrar o planejamento do serviço de transporte às iniciativas de gestão municipal, embora os detalhes específicos sobre valores, critérios e mecanismos de aplicação não tenham sido apresentados no material encaminhado.
Projetos seguem para análise dos vereadores

As matérias enviadas por Márcio Corrêa serão submetidas à análise e deliberação da Câmara Municipal de Anápolis. O encaminhamento em caráter de urgência busca acelerar a tramitação, com expectativa de apreciação ainda nesta semana.
O pacote reúne iniciativas com diferentes impactos sobre a população: desde a regularização de pendências tributárias e imobiliárias até a continuidade de políticas educacionais, o incentivo à cultura, a ampliação de atividades esportivas e medidas de mobilidade.

